Podemos considerar como atos intolerantes as ofensas pessoais por conta da religião ou as ofensas contra liturgias, cultos e outras religiões. Ações desse tipo, em suas formas mais graves, podem resultar em violência, como agressões físicas e depredação de templos.
Desta forma, a intolerância religiosa é uma prática ilegal e inconstitucional, sendo considerada crime, com pena dosada de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa, conforme a Lei de nº 9.
A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil. A Lei 9.
Como funciona a liberdade religiosa na política? O Brasil é um Estado laico, não ateu – ou seja, não proíbe práticas religiosas em seu território. Assim, todas as religiões devem ser respeitadas e seu exercício permitido. Os governantes, desse modo, têm o direito de praticar suas crenças individuais na esfera privada.
Um dos conceitos mais controversos do Código Penal é o presente no artigo 208 - vilipendiar ato ou objeto de culto religioso. Vilipendiar é o mesmo que desprezar ou tratar com desdém. Exemplos de vilipêndio de objeto de culto: pegar uma bíblia e rasgar ou desfazer o que o senso comum chama de "macumba".