A relação de compra e venda entre empresários. As primeiras manifestações em relação a compra e venda mercantil surgiram ainda na Antiguidade, no entanto, esse comércio mercantil se limitava a mera troca de bens. de negócio jurídico.
“Compra e venda é o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir o domínio de coisa à outra (comprador), que, por sua vez, se obriga a pagar à primeira o preço entre elas acertado. O direito comercial ocupa-se de uma das modalidades de compra e venda: a mercantil.
O contrato de colaboração é aquele em que um dos contratantes – colaborador – se obriga a empreender esforços no sentido de criar ou consolidar mercado para os produtos do outro – o fornecedor. ... Construiu-se, assim, a classificação, entre os contratos comerciais, da categoria dos contratos de colaboração.
O Contrato de Representação Comercial é aquele no qual se estabelece uma relação com um representante, pessoa física ou jurídica que desempenha, sem relação de emprego e em caráter não eventual, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para que tais pedidos sejam transmitidos ...
Assim, para calcularmos o valor da indenização se faz necessário atualizar o valor de todas as comissões recebidas até a data da rescisão, e da soma dividida por 12 (doze) é apurado o total devido ao Representante Comercial.
Para contar os meses que ele tem direito é preciso iniciar a contagem desde o dia em que teve início o período aquisitivo das férias até a data da rescisão, sendo que deve haver 15 dias trabalhados, ou mais, dentro de cada mês desta contagem para que o funcionário tenha direito ao avo.
O Décimo Terceiro Salário é uma gratificação instituída no Brasil, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. O cálculo é feito por mês trabalhado ou fração do mês igual ou superior a 15 dias.
Números racionais. O "avos" aparece quando o denominador de uma fração é maior do que dez - como 1/12 (que se lê "um doze avos"). O termo tem origem em octavus (em latim, "oitavo"), que passou a ser escrito oit'avos (aí sim para representar uma fração).
O décimo terceiro proporcional é calculado sobre a fração 1/12 avos, ou seja, cada mês trabalhado equivale a uma fração de 1/12 avos, sendo assim, se o trabalhou 5 meses, faz jus a 5/12 avos de décimo... O valor depositado será acrescido de 40% a título de indenização pela dispensa imotivada.