A permuta se aplica a qualquer tipo de imóvel, terreno, casa, apartamento e imóvel a ser construído. ... Uma possibilidade é utilizar a permuta de imóveis, que é a forma de contrato onde as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra de valores equivalentes.
Permutação na biologia significa a troca de material genético feita pelos cromossomos na meiose. Ela favorece a variabilidade genética.
Consiste em um contrato oneroso, onde uma das partes se vê obrigada a dar algo que lhe pertence para adquirir um bem.
Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.
Lembra que a permuta é a troca de posicionamento entre servidores, não prevista na Lei nº 8.
Os artigos 12 e 13 da resolução regulamentadora conceitua a remoção por permuta assentando que é o deslocamento recíproco de servidores, mediante permuta bilateral, com anuência das administrações envolvidas.
A nova lei acelera a transferência. ... Conforme preceitua o artigo 36 da Lei 8.
O servidor em estágio probatório também pode requerer a remoção por permuta. O que irá distinguir os requerentes, em caso de empate, serão critérios como tempo de serviço público, tempo de serviço no órgão, período transcorrido desde a última remoção, se for o caso, entre outros.
O fato de o servidor público federal estar em estágio probatório não pode ser empecilho para o deferimento da remoção a pedido para acompanhamento de cônjuge ou para tratamento de saúde , pois a Lei 8.
Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, consubstanciado na Súmula 21: “Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.”
Aprovação em concurso público; Nomeação em cargo de provimento efetivo; Período de três anos no cargo efetivo (primeiro estágio probatório); Aprovação nas avaliações de desempenho.
O estágio probatório é um período de tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa justamente após a posse e o começo do trabalho. ... É preciso que o funcionário público siga as demandas do Estado e cumpra as leis em vigência.
– De 1 (uma) a 3 (três) faltas injustificadas subtrai 2,00 (dois) pontos da nota avaliação de desempenho do período; – Acima de 3 (três) faltas injustificadas subtrai 3,50 (três e cinquenta) pontos da nota da avaliação de desempenho do período.
A medida penaliza as mulheres que gozam da licença gestação durante o prazo do estágio probatório, usurpando seu direito de licença. Além disso, desestimula as mulheres a engravidar quando bem entenderem, segundo o planejamento familiar, o que significa interferência injustificada do Estado sobre suas escolhas".
Candidata grávida não pode ser considerada inapta para posse em concurso.
A resposta é não. Durante a realização do concurso, a gestante deverá fazer os exames psicotécnicos, as provas objetivas e discursivas. ... Atualmente há o entendimento de que a banca examinadora não pode proibir a participação de uma gestante num concurso público.
Servidora pública em licença maternidade pode tomar posse em outro cargo público e continuar usufruindo do benefício. O entendimento é da Advocacia-Geral da União, que aprovou parecer em um caso específico, mas que valerá para todas as servidoras públicas da administração direta federal.
Estágio probatório é o período em que o servidor público terá seu desempenho avaliado, onde será verificado se ele possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
Apenas o servidor que for admitido por concurso público tem direito a estabilidade na administração pública. Após ser aprovado e tomar posse, o servidor inicia o período de estágio probatório. Assim, você será avaliado durante 3 anos e, se aprovado, adquire a estabilidade no serviço público.