i) Negócio jurídico unilateral: É aquele que se aperfeiçoa com a manifestação de apenas 1 vontade. ... Diz-se que um contrato é unilateral quando ele gerar obrigações para apenas um das partes; em sentido contrato, o contrato bilateral gera obrigações para ambas as partes.
“Aleatório é o contrato em que uma prestação pode deixar de existir em virtude de um acontecimento incerto e futuro.
Os contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios. Nos contratos comutativos, a relação entre vantagem e sacrifício é subjetivamente equivalente, havendo certeza quanto às prestações. Nos contratos aleatórios, há incerteza para as duas partes sobre se a vantagem esperada será proporcional ao sacrifício.
Lê-se no art. 1.
Aleatório: É um contrato aleatório porque não há equivalência entre as prestações de serviços. A Companhia de Seguros assume o compromisso e obrigação de indenizar seu cliente, o Segurado, por um risco que pode ou não ocorrer.
Consta ainda da referida obra, que se reconhece um contrato como aleatório toda vez que o risco for sua causa, risco que tem de ser recíproco, portanto bilateral, além de oneroso. Justo porque o risco compromete, exatamente, o aspecto da equivalência objetiva das prestações.
Na qualidade de contrato típico, o contrato de seguro pode ser caracterizado como sendo aquele em que “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados” [5].
Resseguro é a operação pela qual o segurador transfere a outro, total ou parcialmente, um risco assumido através da emissão de uma apólice ou um conjunto delas. Dessa forma reduz-se a responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo, cedendo a outro uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido.
A operação de resseguro permite que a seguradora diminua sua responsabilidade em relação a um risco considerado excessivo para sua capacidade financeira. Ao ceder parcialmente essa responsabilidade para a resseguradora, esta também participa do prêmio recebido, no caso de um contrato de resseguro proporcional.
O resseguro é o seguro das seguradoras. É um contrato em que o ressegurador assume o compromisso de indenizar a companhia seguradora (cedente) pelos danos que possam vir a ocorrer em decorrência de suas apólices de seguro.
Em outras palavras, o resseguro é um contrato pelo qual uma Seguradora transfere parte dos seus riscos assumidos a empresas especializadas, enquanto o cosseguro é forma de divisão de riscos para fortalecer garantias a todos os participantes.
RESSEGURO. Operação de transferência de riscos de uma cedente [Seguradora], com vistas a sua própria proteção, para um ou mais resseguradores, através de contratos automáticos ou facultativos. (Resolução CNSP 168/07).
O sistema internacional de seguros é composto pelas seguradoras e pelas resseguradoras. ... A primeira e mais importante diferença entre uma seguradora e uma resseguradora é que quem contrata com o segurado é a seguradora. Quem assume o risco direto de um determinado bem, obrigação ou capacidade de atuação é a seguradora.
O resseguro facultativo é uma operação isolada, negociada entre segurador direto e ressegurador. ... Ressaltou também a necessidade de respaldo/segurança jurídica na transferência de riscos da seguradora e resseguradoras.
Como resultado, há atualmente mais de 100 resseguradoras autorizadas a operar no Brasil. Com um detalhe importante: hoje chamado de IRB Brasil Resseguros, o antigo instituto monopolista é a maior resseguradora local e responde por mais de 70% do lucro do setor.
Fonte: Susep Já os seguros ramos elementares são os que têm por finalidade a garantia de perdas, danos ou responsabilidades sobre objetos ou pessoas, excluída desta classificação os seguros do ramo vida.
O que são prêmio de risco, prêmio puro, prêmio bruto e carregamento? A precificação começa com o cálculo do prêmio de risco ou prêmio estatístico que é o quociente entre a expectativa de sinistros ocorridos (em valor, inclusive despesas de regulação de sinistros) e o número de unidades expostas ao risco.
O que é o prêmio de risco? É a diferença entre o rendimento de um título público de um país em relação a outro investimento considerado seguro. Ou seja, é o retorno adicional que os investidores desejam obter para aceitar correr determinado grau de risco.
3- O que é prêmio do seguro? É o valor que o segurado paga à seguradora pelo seguro para transferir a ela o risco previsto nas Condições Contratuais. Pagar o prêmio é uma das principais obrigações do segurado. 4- O que acontece se houver atraso nos pagamentos dos prêmios?
O Prêmio Puro consiste na parcela do prêmio suficiente para se pagar as despesas relacionadas aos riscos assumidos pela seguradora, de maneira que é calculado como o valor esperado das possı́veis indemnizações a serem assumidas pela seguradora sendo, portanto, igual ao prêmio cobrado para cobrir o risco X.
O valor do prêmio de um seguro é calculado com base na probabilidade de o sinistro coberto ocorrer durante o prazo de vigência do seguro. No caso do seguro de vida, o prêmio é calculado com base na probabilidade de o segurado falecer ou ficar inválido, se houver cobertura para invalidez.
O sinistro é a ocorrência do acontecimento previsto no contrato de seguro para o qual foi contratada a cobertura. Na ocorrência de um sinistro, a seguradora fica obrigada a pagar a indenização. Um sinistro é um evento de uma única causa, não importando quantas tenham sido as consequências.
VMR = Valor de Mercado Referenciado : Forma de Contratação que garante ao segurado, no caso indenização integral do veículo, o pagamento de quantia variável, em moeda corrente nacional, determinada de acordo com tabela de referência de cotação para o veículo, previamente fixada na proposta de seguro, conjugada com ...
a) Valor de Mercado Referenciado (VMR) - Esta primeira modalidade garante ao segurado, em caso de indenização integral, o pagamento da indenização em quantia variável, determinada de acordo com a tabela de referência que é indicada na proposta de seguro.
Qual a diferença entre Valor de Mercado Referenciado e Valor Determinado de uma moto? ... A apólice de Valor Determinado estabelece uma Quantia fixa garantida ao segurado, no caso de indenização integral do veículo, fixada em moeda corrente nacional e estipulada pelas partes no ato da contratação do seguro.
Coberturas para danos ao veículo Compreensiva: inclui colisão, derrapagem, capotagem, ato danoso praticado por terceiros, alagamento, enchente, vendaval, granizo, raio, terremoto, incêndio, explosão, roubo e furto total ou parcial, entre outros.