O que um aditivo contratual? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes. ... Nesse caso, isso pode ser realizado por meio de um termo aditivo de contrato.
Para que serve o aditamento?
O que é Aditamento? O aditamento, também conhecido como renovação semestral, é um processo que todo aluno que recebe financiamento do FIES deve fazer para renovar seu contrato. O procedimento do aditamento deve ser feito no início de cada semestre e garante o financiamento para o próximo semestre letivo.
O que é um termo de aditamento?
O termo de Aditamento pode ser usado para efetuar acréscimos ou supressões no objeto, prorrogações, repactuações além de outras modificações admitidas em lei que possam ser caracterizadas como alterações de contrato.
Quantos termos aditivos podem ter um contrato?
Conclusão, se o limite é 25% e o contrato é de R$ 1.000.000,00, então ele só poderá sofrer acréscimo ou desconto de R$ 250.000,00 (25% de 1 milhão) até o fim de sua vigência (isso inclui todas as prorrogações), podendo ter vários aditivos desde que a soma de todos eles não ultrapasse os 250 mil.
Quem precisa fazer o aditamento do FIES?
O aditamento semestral do FIES é requisito obrigatório para a continuidade do financiamento. O estudante que não fizer a renovação a cada semestre terá seu contrato cancelado. O aditamento precisa ser feito semestralmente, mesmo que a matrícula do curso aconteça uma única vez ao ano.
O que é aditamento de uma dívida?
O Aditamento para Parcelamento é um aditivo contratual que possibilita o parcelamento de diversas operações, que inclusive podem ter sido contratadas com credores distintos ou em diferentes contas de sua titularidade, ativas e/ou encerradas.
Quantas vezes um contrato pode ser aditivado?
A cláusula citada pela Consulente está prevista no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade dos contratos de prestação de serviços de duração continuada terem vigência até 60 meses no total. Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.
O que deve constar no termo aditivo?
A Cláusula do Objeto no Termo Aditivo É a cláusula que apresenta, de forma objetiva, clara e sucinta, a finalidade ou objeto da alteração efetuada no contrato. Deve ser compatível com a justificativa e fundamentação legal constantes nos autos do processo.
Quando fazer termo aditivo?
Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato. As alterações mais comuns são de Preço/Valor e/ou Prazo.
Como fazer um aditivo de contrato de aluguel?
O aditamento deverá ser realizado com a mesma formalidade do contrato original, ou seja, por escrito, preferencialmente com a presença de testemunhas e reconhecimento de firma das partes.
Como fazer um aditivo de contrato aluguel?
Pelo presente TERMO ADITIVO, …………………. ………………………, LOCADOR(A) e …………………. ………………………; LOCATÁRIO(A), resolvem de comum acordo, aditar o contrato de locação do imóvel situado …………….., iniciado em …………….., encontrando-se o seu término em …………….., no que concerne a cláusula ……….