O que diz a Lei 12973 de 2014? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Entrou em vigor em janeiro de 2015 a Lei 12.973/2014, que pretende aperfeiçoar a contabilidade das empresas ao trazer profundas mudanças na legislação da área. ... Esta legislação trouxe aproximadamente 100 artigos e 60 páginas, dispondo sobre as novas regras de apuração dos tributos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL).
Quando entrou em vigor a Lei 12973?
Em regra geral, as alterações da MP convertida na Lei 12973/2014, entraram em vigor a partir de 01.01.2015 para todas as pessoas jurídicas, podendo ter seus efeitos antecipados para 01.01.2014 para as pessoas jurídicas optantes por aplicarem os dispositivos desta legislação para o ano calendário em questão.
O que é o regime tributário de transição RTT?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO RTT. A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Quais são as alíquotas das retenções realizadas por pessoa jurídica?
Portanto, na retenção do imposto deve ser aplicado à alíquota de 1% (um por cento) sobre o valor total a ser pago ou creditado à pessoa jurídica prestadora do serviço, sem quaisquer deduções.
O que foi o regime tributário de transição RTT criado no Brasil quanto à sua origem e objetivos?
O Regime Tributário de Transição – RTT foi criado para neutralizar os impactos tributários trazidos pela Lei 11.638/07, não se sabe ainda até quando, mas o RTT vigerá até que seja criada uma legislação definitiva que seja disciplinada pela Receita Federal para regulamentar os reflexos tributários da nova Lei das S.A. e ...
O que é transição tributária?
De acordo com Mascarenhas, a transição tributária reúne entre os objetivos principais a possibilidade de composição via maior discrição da Fazenda, redução dos créditos de difícil recuperação, incremento da arrecadação com menor custo e a eliminação dos “parcelamentos especiais”.
Quais os serviços tem retenção de IRRF?
3) Serviços sujeitos ao IRRF:
administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens;
advocacia;
análise clínica laboratorial;
análises técnicas;
arquitetura;
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Quais os serviços que tem retenção de IRRF?
Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:
limpeza;
conservação;
segurança;
vigilância;
locação de mão-de-obra.
15 de abr. de 2012
O que é o RTT?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO RTT. A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Qual foi o objetivo do regime tributário de transição?
Como os efeitos das novas regras contábeis causariam impacto positivo, nulo ou negativo no lucro tributário, a partir de 2008, foi instituído o Regime Tributário de Transição–RTT, com o objetivo de neutralizar-se todos os novos critérios de reconhecimento de receitas, despesas ou custos.
O que é o regime tributário de transição?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO RTT. A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Quando reter IR na nota fiscal de serviço?
Retenção de Impostos sobre Prestação de Serviços A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.
Quando tem retenção de IRRF?
Quando o IR é retido na fonte? Qualquer pagamento realizado entre pessoas físicas e jurídicas pode acarretar no recolhimento do tributo no formato de Imposto de Renda Retido na Fonte. Os principais casos de obrigação da retenção acontecem quando há: Pagamento de trabalho assalariado.
Quando reter IRRF na nota fiscal de serviço?
A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.
O que é RTT no Pfsense?
Tempo de viagem de ida e volta (RTT) é o tempo que leva para um pacote ir do terminal de envio ao terminal de recebimento e voltar.
Como calcular o RTT?
CÁLCULO DO RTT (ROUND TRIP TIME)
OLT envia mensagem GATE no tempo T1;
ONU recebe mensagem GATE contendo tempo T1; sincroniza relógio interno para tempo T1;
ONU envia mensagem REPORT no tempo T2 de seu próprio relógio;
OLT recebe mensagem REPORT no tempo T3 referente a seu relógio interno;
OLT calcula RTT = T3 – T2.
O que significa a sigla RTT?
REGIME TRIBUTARIO DE TRANSICAO RTT. A partir de 2008 foi instituído o Regime Tributário de Transição - RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da MP 449/2008, convertidos nos artigos 37 e 38 da Lei 11.941/2009.
Quais serviços estão sujeitos a retenção de IR?
Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:
limpeza;
conservação;
segurança;
vigilância;
locação de mão-de-obra.
15 de abr. de 2012
Quem deve reter INSS na nota fiscal?
Assim, a partir de 1º de fevereiro de 1999, as empresas que contratam serviços executados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, devem reter o percentual de 11% ou 3,5% de INSS sobre o valor bruto da nota fiscal, inclusive para as contratações que ocorrerem por meio de trabalho temporário na forma da Lei n.º ...
Quais serviços devem reter IRRF?
Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%: