O que so crimes de periclitaço da vida? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O agente quer ou assume o risco de expor a vida ou saúde de terceiro a uma situação de perigo concreto. O crime se consuma no momento em que o perigo se efetiva, ou seja, quando a situação periclitante para a vítima ocorre.
Quais são os crimes de periclitação?
Periclitação da Vida e da Saúde
Perigo de contágio venéreo. Art. ...
Perigo de contágio de moléstia grave. Art. ...
Perigo para a vida ou saúde de outrem. Art. ...
Abandono de incapaz. Art. ...
Exposição ou abandono de recém-nascido. Art. ...
Omissão de socorro. Art. ...
Maus-tratos. Art.
O que significa o artigo 130?
130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Qual alternativa não constitui uma periclitação da vida e da saúde?
Qual alternativa não constitui uma periclitação da vida e da saúde presente no Decreto-Lei Federal nº 2.848/40? Perigo de contágio venéreo.
Qual o significado de periclitação?
Acto ou efeito de periclitar ou de colocar alguém em perigo.
Quais são os crimes de perigo?
É aquele que se consuma com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do delito, como acontece no crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132 do CP) e no crime de rixa (art. 137 do CP), por exemplo.
O que diz o artigo 132 do Código Penal Brasileiro?
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
O que é o crime de rixa?
1.DO CRIME DE RIXA O crime de rixa está tipificado no artigo 137 do Código Penal, que pune a participação em rixa, exceto se for para separar os “briguentos”. As penas são detenção de 15 dias a 2 anos, ou o pagamento de multa. É um delito de baixa ofensividade que recentemente foi criminalizado como crime autônomo.
Em que consistem os crimes de dano e os crimes de perigo?
O crime de dano é aquele que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio). Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo). ... A consumação ocorre em determinado momento e não mais se prolonga no tempo (ex: homicídio).
Quais são os crimes de perigo abstrato?
São de perigo abstrato o tráfico de drogas, o porte de armas, a embriaguez ao volante e tantos outros tipos penais cuja redação indica apenas a conduta, sem qualquer menção ao resultado.
Por que se diz que o crime do art 130 CP e de forma vinculada?
É crime de conduta vinculada, de modo que se o contágio venéreo se der por outro meio que não o ato sexual (p. ex., uso de objetos pessoais), haverá deslocamento para outra figura típica (arts. 131 ou 132). ... Portanto, ressalte-se que a lei exige a exposição a contágio de moléstia venérea.
O que diz o artigo 135 do CPB?
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.