O Que Significa Lacuna Educacional?

O que significa lacuna educacional?

De acordo com essa perspectiva, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Nesse sentido, a escola não tem cumprido o seu papel no sentido de reverter o problema, logo, não está levando para a sala de aula conteúdos que combatem o problema.

Como suprir as lacunas da lei?

Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade. A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário.

Quais são as duas formas de superação das lacunas legais?

Outra forma de solucionar questões envolvendo lacunas na lei é através da jurisprudência. Jurisprudência significa ciência da lei. Trata-se de um conjunto de decisões e análises que são feitas pelo Judiciário a respeito de um determinado tema.

Qual o papel do magistrado quando se observa a lacuna da lei?

Conforme dito alhures, quando omissa a lei, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, nessa ordem. Buscará, com isso, realizar a chamada colmatação de lacunas. É a conclusão que se extrai dos arts. 4° da LICC e 126 do CPC.

Quais as formas de integração da lei?

Conclusão. O art. 4° da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), estabelece que são os métodos de integração normativa a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

O que é a integração da lei?

Integração de norma jurídica nada mais é do a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da Lei de Introdução (analogia, costumes ou princípios gerais do direito).

Quais são os procedimentos de integração?

O art. 4° da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), estabelece que são os métodos de integração normativa a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

O que é a integração do Direito?

A integração consiste em traduzir normas jurídicas em medidas ou mecanismos concretos que possibilitem seu cumprimento e adotar os meios necessários para torná-las efetivas.

Quanto às fontes indique as espécies de interpretação?

· 1º critério - Quanto à origem ou fonte de que emana, a interpretação pode ser: a) judicial, judiciária ou usual – realizada pelos juízes ao sentenciar, tendo força obrigatória para as partes, mas podendo firmar jurisprudência, passando a ser aplicada aos casos análogos; b) legal ou autêntica – quando é dada pelo ...

O que é a interpretação da norma jurídica?

Interpretar significa buscar o sentido e o alcance de uma norma jurídica. Existem situações em que determinado dispositivo legal é bastante claro e, com uma simples leitura, conseguimos extrair o seu significado.