A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) é baseada na busca das organizações em realizar suas atividades com uma conduta ética, levando em conta aspectos culturais da natureza, da saúde, da economia e da educação. ...
Quando nos referimos a questões socioambientais, estamos nos referindo principalmente dos problemas ligados entre o Homem e a Natureza, sendo todo conjunto de ações provocadas pelo ser humano que prejudicam o meio em que vivemos.
Panorama da crise socioambiental urbana O desenvolvimento e o modo de produção mundial estão caminhando para um quadro de utilização irracional dos recursos naturais, originando exaustão de elementos indispensáveis à manutenção da vida e contribuindo para a baixa qualidade de vida humana.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um bem de uso comum do povo, instituído por normas constitucionais, que tem por finalidade a preservação e a reparação do dano ambiental, um dos principais princípios concernente a esta preservação é o princípio da precaução, expresso na Constituição Federal ...
225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Resposta: A titularidade do direito ao meio ambiente equilibrado é de todos, uma vez que cabe ao Poder Público e a toda coletividade a sua proteção. O STF reconheceu que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. ... Em nível mais local, as secretárias do Meio Ambiente de Estados e Municípios são responsáveis por legislar e atuar na proteção sobre o meio ambiente.
A Câmara, no exercício de suas funções legislativas, participa da elaboração das leis municipais. Cabe aos seus membros o direito de iniciativa de projetos de lei, de apresentar emendas aos projetos de lei do Prefeito e de aprovar ou rejeitar o veto do Prefeito.
São eles: