O procedimento especial tem como finalidade a simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes específicos, com prazos adequados, eliminando assim atos desnecessários para a solução daquele conflito proposto.
É aquele aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diversa, agora já os especiais são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Título III, do Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil e em leis extravagantes.
8.
Significado de Extrajudicial adjetivo masculino e feminino [Direito] Que acontece fora do âmbito judicial. Que não é feito perante autoridade judicial.
Trata-se do bloqueio extrajudicial de salários e benefícios do INSS. Em muitos casos, nos contratos de financiamento ou empréstimos, os bancos abusivamente incluem uma cláusula autorizando o bloqueio extrajudicial do salário ou benefício previdenciário na hipótese de inadimplência.
Como funciona o bloqueio judicial de conta?
Como saber se minha conta está bloqueada
Está etapa ocorre antes da cobrança judicial e é chamada também de cobrança amigável. Aqui é possível realizar um acordo entre o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, com o poder público.
- Cobrança administrativa (extrajudicial): Essa cobrança instantânea (logo após a data de vencimento) é uma das mais eficazes. Pode acontecer o esquecimento ou impedimento momentâneo e o cliente efetuar o pagamento ou indicar data na qual poderá fazê-lo.
O processo tem início tão logo haja a distribuição. Esse é o momento inicial em que o foro reparte os feitos, isto é, designando o juízo a que cabe a Ação, de acordo com a matéria. ... Isso evita a sobrecarga de um juízo em relação aos demais.