No caso do trabalho como princípio educativo, a afirmação remete à relação entre o trabalho e a educação, no qual se afirma o caráter formativo do trabalho e da educação como ação humanizadora por meio do desenvolvimento de todas as potencialidades do ser humano.
§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.
Configura-se como trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pe- dagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem Page 6 Revista de Informação Legislativa 44 sobre o aspecto produtivo (§ 1o, artigo 68, ECA).
O que Gramsci propõe com o processo de trabalho como princípio educativo, está relacionado com o que Marx conceitua a respeito de uma “instrução politécnica”. Embora Marx não tenha utilizado estes termos, concebia uma forma ampla de educação, com o aprendizado de muitas técnicas, numa formação intelectual e física.
O desenvolvimento da produção conduziu à divisão do trabalho e, daí, à apropriação privada da terra, provocando a ruptura da unidade vigente nas comunidades primitivas. A apropriação privada da terra, então o principal meio de produção, gerou a divisão dos homens em classes.
1 CONCEITUALIZAÇÃO DO ENSINO POLITÉCNICO O conceito de politecnia é sinônimo e concepção de educação marxista. Alighiero Manacorda (1991) em Marx e a Pedagogia Moderna, afirma que a “temática pedagógica está, acima de tudo, colocada organicamente no contexto de uma crítica das relações sociais”.
No dicionário Michaelis on line, “politécnico” é definido como: “Relativo, pertencente ou devotado à instrução em muitas artes técnicas ou ciências aplicadas: Escola politécnica”.
O conceito de omnilateralidade é de grande importância para a reflexão em torno do problema da educação em Marx. Ele se refere a uma formação humana oposta à formação unilateral provocada pelo trabalho alienado, pela divisão social do trabalho, pela reificação, pelas relações burguesas estranhadas, enfim.
Enfim, a concepção politécnica de educação propõe, através de sua dimensão infra-estrutural, a identificação de estratégias de formação humana, com base nos modernos processos de trabalho, que apontem para uma reapropriação do domínio do trabalho, somente possível a partir das transformações tecnológicas.
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.” Art. ... Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.