Foi em 1988 que, por exemplo, o Brasil viveu um dos grandes momentos de seu processo de redemocratização: a promulgação de uma nova Constituição Federal. Uma nova Constituição brasileira foi promulgada em outubro de 1988.
A inauguração de Palmas, em 20 de maio de 1989, foi um dos fatos históricos marcantes daquele ano no Brasil. Mas enquanto a nova capital do Tocantins começava a se desenvolver, o país e o mundo passavam por transformações na política, assistiam a movimentos culturais e comemoravam conquistas históricas no esporte.
17 de outubro: Presidente José Sarney sanciona a lei do divórcio que reduz o prazo de separação. 15 de novembro: São realizadas as primeiras eleições presidenciais diretas desde 1960. 16 de novembro: Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva passam para o segundo turno da eleição presidencial.
a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Quem é obrigado a votar e para quem o voto é facultativo? Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar. O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Formalmente, a Constituição de 1891 definia, como cidadãos, homens com certa renda,os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados. Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de idade que tivessem se alistado conforme determinação legal.