O que mudou na Lei de maus tratos aos animais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para prática de abuso e maus tratos, além de multa e proibição da guarda. A nova lei cria um item específico para cães e gatos.
Como fazer uma denúncia de maus tratos aos animais?
O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.
Qual a pena para quem comete maus tratos a animais de acordo com a nova Lei?
32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Qual sua opinião sobre os maus tratos de animais?
Em uma análise científica, o crime de maus tratos consistente em ferir ou mutilar animais deve ser comparado ao crime de lesão corporal de natureza grave, como nos casos de perigo de vida ou debilidade permanente de membro, sentido ou função, em que a pena é de um a cinco anos de reclusão; ou ao crime de lesão corporal ...
Como denunciar maus tratos a animais no Rio de Janeiro?
Veja como denunciar: Disque Denúncia – É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia pelo telefone (21) 2253-1177. Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente.