Onde A Prostituiço Legalizada?
Para boa parte das pessoas, existe muita névoa no entorno da questão legal da prostituição. Tem quem, baseado em absolutamente nada, acredite que é tudo ilegal. Por outro lado, existe quem nem ao menos pensa nisso. Porém é sempre importante se informar melhor. Afinal, quem tem os dados pode agir de forma ainda mais tranquila. Entenda aqui a prostituição no Brasil.
A prostituição pode ser causada por uma variedade de fatores, incluindo vulnerabilidade socioeconômica, falta de oportunidades de emprego, desigualdade de gênero e exploração sexual. Muitas pessoas entram na prostituição devido a circunstâncias difíceis em suas vidas, como pobreza, falta de apoio familiar ou histórico de abuso. Além disso, a demanda por serviços sexuais também desempenha um papel importante na perpetuação da prostituição.
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Na Croácia tal prática é ilegal, o que ainda assim não constitui empecilho para que o país seja uma das principais rotas do tráfico de pessoas dos Bálcãs. Contudo, de acordo com o Departamento de Estado Americano, a Croácia é considerada o país número 1 em ações destinadas ao combate contra este crime internacional.27 28
Quem faz parte dessa classe é dono de si mesmo, seu próprio chefe, não está subordinado, sob qualquer forma, à figura do empregador; tem liberdade para executar seu trabalho durante o tempo que achar necessário; pode começar e parar a qualquer momento. Não é cobrado por qualquer tipo de subordinação hierárquica ou de chefia; é patrão de si mesmo, razão maior da autonomia; não pode utilizar uniforme da empresa tomadora de seus serviços, caso outros empregados usem. Seu pagamento deve ser realizado mediante recibo de prestação do autônomo (RPA), deduzindo-se os valores dos recolhimentos tributários pertinentes a ele. Os serviços contratados devem ser de curta duração, sem que se operem de maneira sucessiva e ininterrupta (ad perpetum). A permanência do prestador na empresa não se caracteriza, o que reforça a ausência de exclusividade e dependência econômica.
Um período de mudanças e novos olhares
A Hungria é outro exemplo de tolerância, que tem a prostituição como atividade legalizada desde 1999. Sob a lei, prostitutas são básicamente vistas como profissionais que incursionam em relações sexuais em troca de dinheiro. O governo húngaro permite tais atividades sem problemas, contanto que as profissionais paguem suas taxas e mantenham-se legalmente documentadas.
A Alemanha “tornou-se um centro para a exploração sexual de jovens mulheres da Europa de Leste, assim como na esfera de actividade para grupos de crime organizado de todo o mundo”, diz Manfred Paulus, detective reformado da cidade de Ulm.
A “Lei de Policiamento e Criminalística de 2009” (emenda aprovada pelo Parlamento Inglês que prevê sanções que digam respeito à prostitutas, crimes de “atentado ao pudor”, prostíbulos e outras premissas ligadas), torna ilegal o ato de pagar-se para se obter sexo de uma prostituta forçada a tal, e constitui isto um crime gravíssimo (clientes podem ser condenados mesmo não tendo conhecimento de que a prostituta encontrava-se nestas condições).77 78
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Alice Schwarzer publicou um livro intitulado: Prostituição, um escândalo alemão, dizendo que a legalidade da venda de serviços sexuais atraiu para o país “as mulheres mais pobres dos países vizinhos” (entre 65% e 80% das prostitutas não são alemãs), deixando-as à mercê da exploração. A Alemanha é “um paraíso para os proxenetas”.
O conceito de pessoas como categoria espiritual, como subjetividade, que possui valor em si mesmo, como ser de fins absolutos, que, em consequência, é possuidor de direitos subjetivos, direitos fundamentais e possui dignidade, surge com o cristianismo, com a filosofia dos escolásticos.
Destarte, vê-se que este princípio, como o anterior, apenas serve de leitura para observar como está acontecendo tudo ao inverso do que eles pregaram. E nada é feito para modificar essa lastimável situação.
As garotas de programa (uma elite do meio)
Originalmente o país ganhou a reputação de ser um dos principais pontos mundiais do tráfico de pessoas. Mais recentemente, recebeu também a alcunha de ser o principal centro articulador do mercado do sexo.18 19
Na Alemanha, a prostituição também é legal, desde que as trabalhadoras do sexo sejam maiores de 18 anos e exerçam a profissão de forma voluntária. O país possui um sistema de regulação e licenciamento dos bordéis, garantindo condições de trabalho seguras e regulamentadas. A Suíça é outro país onde a prostituição é legalizada. Lá, as trabalhadoras do sexo podem exercer sua profissão de forma independente ou em estabelecimentos licenciados. A prostituição é considerada uma atividade econômica legal, sujeita a impostos e regulamentações.
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A Eslovênia é completamente intolerante à prostituição, a tendo como atividade ilegal sob todos os aspectos.33
A Finlândia é apenas mais um exemplo de permissão à prostituição e proibição à sua organização e articulação profissional, sendo aqui também criminalizada a procura por tais serviços em locais públicos.34 Em junho de 2006, o Parlamento da Finlândia aprovou numa votação de 158 contra 15 (com mais quatro abstenções) uma emenda a qual liga a prática de pagar por serviços sexuais de uma prostituta ao crime de tráfico de pessoas.35
A Itália é listada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime um dos principais destinos de vítimas do tráfico de pessoas.2
Conceito e natureza jurídica
Muita gente, acaba tentando defender a liberação ou a criminalização da prostituição no Brasil e no mundo a partir de suas próprias convicções. Por outro lado, quem trabalha no ramo acaba sendo completamente esquecida.
Elas não encontram quase nenhum ordenamento jurídico que as proteja, ou melhor, que proteja a pessoa que está ali trabalhando como em qualquer outra profissão. São vistas como escória da humanidade, apenas por trabalharem de maneira por elas considerada digna. Sendo assim, como configurar na lei essa dignidade? Pessoas tão discriminadas pela sociedade têm seu comportamento, tanto socioindividual quanto sociocoletivo, classificado como repugnante por muitos, no meio da sociedade formal. Onde está a dignidade das profissionais do sexo, dignidade esta que, quando não se é respeitada ao menos na condição humana in loco, vê-se absolutamente perdida ou desclassificada no todo social (Henderson, 2003)?
PODCASTS
Outros países onde a prostituição é legalizada incluem Áustria, Grécia, Turquia, Hungria e Letônia. Embora cada país tenha suas próprias leis e regulamentações específicas, em geral, a legalização da prostituição busca garantir a segurança e os direitos das trabalhadoras do sexo, além de combater o tráfico humano e a exploração sexual.
Esse trabalhador escolhe os tomadores de seu serviço e decide como e quando o prestará, tendo liberdade para estabelecer seus preços de acordo com as regras do mercado e a legislação vigente. Pode prestar seus serviços sem relação de emprego, concomitantemente, por conta própria, com ou sem fins lucrativos (em sua minoria).