AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de e dá outras providências.
A suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo habeas corpus; Intervenção federal em estados e municípios; E a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem a autorização do congresso.
Houve 17 atos institucionais, decretados entre 1964 e 1969. Esses documentos institucionalizaram o regime militar no Brasil, estabelecendo restrições a direitos civis e políticos. Foram signatários normalmente a cúpula do Executivo e os comandantes militares.
Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional. ... 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Sendo mais rígido que seu antecessor, o AI-2 veio composto por trinta e três artigos que estipularam o uso definitivo das eleições indiretas para presidente, a dissolução de todos os partidos que atuavam na época e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal.
O pluripartidarismo foi totalmente extinto, desativando praticamente todos os partidos políticos. Ficaram o partido do governo, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o que reunia uma parcela da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Os Atos Institucionais foram medidas tomadas pelos militares, a partir de 1964, quando assumiram o poder do Brasil. ... AI-2: este ato trouxe ainda mais autonomia para o presidente, garantindo-lhe autoridade para suspender as atividades do Congresso Nacional, além de suspender as eleições diretas para presidente.
Os principais objetivos da intervenção militar eram acabar com os ideais nacionalistas reformistas, representados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o projeto das reformas de base do governo João Goulart, e institucionalizar a ditadura militar através dos Atos Institucionais.
Humberto de Alencar Castelo Branco
Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente de facto do regime militar.
11 de abril de 1964
Golpe de Estado no Brasil em 1964 designa o conjunto de eventos ocorridos em 31 de março de 1964 no Brasil, que culminaram, no dia 1.º de abril de 1964, com um golpe militar que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.
Castelo Branco (1897-1967) foi político, militar e o primeiro Presidente do Brasil depois do golpe militar de março de 1964. Nomeado pelo Congresso, ficou no poder de 15 de abril de 1964 até 15 de março de 1967. Castelo Branco nasceu em Fortaleza no Ceará no dia 20 de Setembro de 1897.
Foi nomeado presidente brasileiro após eleições indiretas realizadas em 1964 e governou o país até 1967. ... Conhecido por ter sido o primeiro “presidente” da ditadura militar no Brasil, foi responsável por implantar as bases do sistema de repressão que caracterizou o país nesse período.
Fortaleza, Ceará, Brasil
Em 15 de abril de 1964, o marechal Castelo Branco, então Chefe do Estado-Maior do Exército, e o deputado José Maria Alkmin (PSD), secretário de finanças do governo de Minas Gerais, assumiam, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-presidente do Brasil.
O Plano Trienal foi elaborado em 1962, tendo como perspectiva estabelecer um conjunto de metas para a economia brasileira para o triênio 1963-65.
Presidentes militares Ao longo dos 21 anos da Ditadura Militar, o nosso país possuiu cinco presidentes, todos eleitos por meio de eleições indiretas, isto é, sem a participação da população.
Resultados
Artur da Costa e Silva GCTE GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro. Foi o 27º Presidente do Brasil, o segundo do período da Ditadura Militar.
6 de junho: O líder do Partido Comunista Brasileiro, Luís Carlos Prestes, é condenado a 14 anos de prisão. 25 de julho: Um atentado a bomba contra o marechal Artur da Costa e Silva, candidato a presidente do Brasil, no aeroporto de Guararpes, em Recife, Pernambuco, deixa três mortos e vários feridos.
17 de dezembro de 1969
17 de dezembro de 1969
No fim de 1969, Costa e Silva acabou saindo do governo por causa do agravamento do seu estado de saúde. Por decisão dos militares, o general Emílio Garrastazu Médici foi indicado como novo presidente.
Três presidentes morreram em desastres (Nereu Ramos e Castelo Branco em acidentes aéreos e Juscelino Kubitschek em acidente rodoviário). Getúlio Vargas foi o único presidente que suicidou-se, e, junto a Afonso Pena, um dos dois a ter tomado posse do mandato e morrer no exercício deste.