Eficácia é a capacidade das normas constitucionais de produzir efeitos, que podem variar em grau e profundidade. Há dois tipos de eficácia: normativa e sociológica. A eficácia normativa ou jurídica é a possibilidade de aplicação da norma constitucional.
DIREITOS FUNDAMENTAIS Em tal acepção, eficácia social é a concretização do comando normativo, sua força realizadora no mundo dos fatos. Deliberadamente, ao estudar a capacidade de produzir efeitos, deixou-se de lado a cogitação de saber se estes efetivamente se produzem.
são direitos com a mesma dignidade subjetiva dos direitos, liberdade e garantias. ... Destarte, a ineficiência do poder público em oferecer os mecanismos para o exercício dos direitos e garantias estabelecidos pela Carta Magna também é um fator que compromete a eficácia social da norma constitucional.
A eficácia, no sentido jurídico, diz respeito com a capacidade da norma de produzir efeitos. ... Só após integrar o ordenamento jurídico e tornar-se apta a produzir efeitos, logo, dotada de validade, vigência e eficácia, é que uma lei poderá passar pelo crivo da observância social, para ter eficácia social.