O que diz o artigo 3 da CF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto no art 3o da Constituição Federal?
Nos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. Garantir o desenvolvimento nacional, bem como promover o bem da maioria, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
O que vem a ser um preâmbulo da CF 88?
O Preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte originário, situado na parte preliminar do texto constitucional, que veicula a promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais de uma Constituição, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do ...
Qual é o artigo 31?
31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
O que é preâmbulo exemplo?
Preâmbulo é um substantivo que significa introdução, início ou declaração inicial. O termo preâmbulo pode se referir à introdução de um texto, documento, música, ao prefácio de um livro ou à parte inicial de uma lei. ... São sinônimos da palavra: prefácio, introdução, prefação, prelúdio, início, prólogo e ementa.
Porque o preâmbulo constitucional fala em Deus?
Se o preâmbulo da Constituição invoca a "proteção de Deus", somente pode referir-se à proteção do Deus dos cristãos - Jesus Cristo - pois sob sua proteção e dentro dos ensinamentos evangélicos foi construída a Nação brasileira.