O que diz a Smula 392 TST? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Redação anterior : «Súmula 392/TST - Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.»
O que é um dano por reflexo ou dano por ricochete?
Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra.
Quem julga dano moral?
114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.
O que é dano por ricochete?
Esse dano ocorre quando a ofensa é dirigida uma pessoa, mas quem sente os efeitos dessa ofensa, dessa lesão é outra.
Quem tem direito ao dano ricochete?
Primeiramente, são considerados vítimas do dano em ricochete os parentes mais próximos da pessoa diretamente lesada, ou seja, os herdeiros, ascendentes, descendentes e o cônjuge. No que tange à família, é presumido o prejuízo pelo fato puro e simples da morte do parente, não havendo necessidade de demonstração do dano.
Qual o juízo competente para julgar o dano moral e ou físico sofrido pelo trabalhador terceirizado no ambiente de trabalho?
A Emenda Constitucional 45/2004, veio alterar o dispositivo do artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que dispõe que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações decorrentes de dano moral ou patrimonial no âmbito das relações de trabalho.
O que se entende por dano moral em ricochete?
Conceito de dano moral por ricochete: Segundo jurisprudência do STJ o dano moral por ricochete é aquele sofrido por um terceiro (vítima indireta) em consequência de um dano inicial sofrido por outrem (vítima direta), podendo ser de natureza patrimonial ou extrapatrimonial.
Que órgão jurisdicional julgará eventual pedido meu de reparação de danos?
“Justiça Comum - Danos morais - Empregado - É da competência da Justiça Comum o processo e julgamento da ação de indenização, inclusive por danos morais, que o antigo empregado move a quem lhe foi empregador.
Qual é a Justiça competente para processar e julgar a ação indenizatória onde será discutida a responsabilidade civil do empregador?
Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.