A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Resposta. A Constituição Federal, de 1988, válida até hoje, fala sobre a religião, em seu Inciso VI do Artigo 5º: "É inviolável a liberdade de consciência ou crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias."
Explicação: apesar da palavra laicidade não existir na constituição da República , nem na lei da liberdade religiosa, no ponto 4 do artigo 41 da constituição diz : as igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estados e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do cultos.
A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. ... Esse direito é relevante a todos no país, tanto para aqueles que possuem uma religião e exercem sua crença, quanto para os que não têm religião.
“É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de culto religioso garantidas, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias”. Essa lei está no artigo 5 da Constituição Brasileira de: 1824. 1988.
De modo simplificado, a liberdade religiosa é a liberdade de professar qualquer religião, de realizar os cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças.
A intolerância religiosa é uma forma de preconceito por conta da religião. Geralmente, a intolerância religiosa manifesta-se por meio de discriminação, profanação e agressões.