Em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania.
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Já a difamação consiste em imputar um fato ofensivo à reputação de um cidadão.
Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem: o direito à liberdade e segurança; liberdade de consciência; a liberdade religiosa; liberdade de expressão; liberdade de associação e reunião; o direito à privacidade; o direito ao um processo legal equitativo ( ...
O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.
“A manifestação do pensamento é um dos atributos da liberdade de expressão, entretanto deverá ser realizada de maneira responsável”. A própria Constituição determina que é livre a liberdade de expressão, vedando o anonimato.
2 – É possível encontrar respaldo legal para garantir o direito à liberdade de expressão: ( ) na Constituição e no Marco Civil da Internet. ... ( ) apenas no Marco Civil da Internet, já que esse documento se baseia em princípios não tratados na Constituição, como o respeito à liberdade de expressão.
Resposta. LIBERDADE> É o direito de se fazer o que se deve querer e de não fazer o que não se deve querer. Ser livre é ser dono de seu destino de tal maneira que ninguém, exceto Deus, possa impedir você de ir ou fazer o que se deseja.
O que fazer com a liberdade
O direito a liberdade é uma necessidade do ser humano, é a primeira manifestação espontânea do ser. Todo o ser humano valoriza a liberdade, porque ela é uma manifestação da vontade, e só através dela é possível a realização pessoal.
Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. ... Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.
Para Jean Paul Sartre a liberdade é a escolha incondicional que o ser humano faz de seu ser e seu mundo. Sartre propõe que a existência presede a essência ou seja, primeiro o ser humano nasce e depois ele define. Não há destino ou designo divino, só a liberdade. O ser humano está condenado a ser livre.
A liberdade é definida como ausência de oposição. O homem para ser livre não pode ser impedido de fazer o que tem vontade, conforme suas capacidades. Nesse sentido a liberdade só é possível dentro do estado natural, onde é Page 9 regido pelo direito natural, assim a plena liberdade encontra-se no estado natural.
Schopenhauer, em sua obra acerca da liberdade da vontade, explicita que existem três tipos de liberdade: física, intelectual e moral. Modernamente, Schopenhauer define livre-arbítrio como sendo a liberdade de indiferença, na qual a vontade livre do ser humano não é determinada por qualquer razão ou motivo.
Olá! Bom, a liberdade é um problema filosófico pelo fato de que: saebmos que desde os primeiros impérios e os primeiros ideais expansionistas, a proposta sempre foi a dominação absoluta de uma minoria sobre as demais, logo, um jogo filosófico tem que ser aberto e iniciado para propor esses ideais de liberdade.
TEXTO 2. Segundo o relatório Desenvolvimento Humano Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a liberdade cultural pode ser compreendida a partir da capacidade de. cada pessoa decidir pela sua identidade e poder ser quem é sem perder o respeito, sem ser ameaçada, punida ou excluída de outras escolhas.
Geralmente as pessoas nas igrejas tem que usar saia ou vestidos, dentro da igreja e no dia a dia, mas por não se sentir confortável nos lugares, acaba usando calça pois muitas pessoas não tem respeito a sua religião e nem as pessoas.
Concluindo, transcreveremos uma citação do educador Paulo Freire: “A liberdade, que é uma conquista, e não uma doação, exige permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem.