o acesso à rede de unidades assistenciais se iniciaria a partir da responsabilização por uma área geográfica adstrita, com cobertura integral de sua população. essa rede assistencial primária é responsável pela entrada do usuário no sistema.
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Instituído pelo Decreto Nº 64.
Planejamento orçamentário e financeiro sob enfoque no fundo de saúde. O financiamento das ações e serviços de saúde é responsabilidade das três esferas de governo. As principais fontes são: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Fonte 151) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Fonte 153).
O sistema de saúde brasileiro é composto pelo SUS e pelo braço privado representado por planos de saúde e por profissionais autônomos. Para a realidade brasileira, o SUS representa significativo avanço na saúde pública. Entretanto, a existência do sistema privado evidencia a necessidade de complementação.
O país que tem o melhor sistema de saúde do mundo é Taiwan. Lá, foi desenvolvido um sistema de cartões inteligentes, que compilam todo o histórico médico dos cidadãos desde o nascimento. Dessa forma fica muito mais fácil o diagnóstico de possíveis problemas de saúde.
O sistema de saúde na França é regido pelo princípio da proteção universal da saúde, ou seja, cada segurado do “Assurance Maladie” (ou Seguro Doença) tem o direito à cobertura – parcial ou total – dos seus custos com saúde.
Em Cuba, o Estado regula, financia e presta serviços de saúde. Esses serviços operam sob o princípio de que a saúde é um direito social inalienável, que define o sistema de saúde cubano como um verdadeiro sistema nacional de saúde (SNS).
1 SISTEMA DE SAÚDE EUROPEU Nos países que pertencem à União Europeia, a cobertura de saúde é universal como parte de um amplo sistema de proteção social, e deve abarcar toda a população. Isso se deve ao fato de que o direito a saúde faz parte do rol de direitos humanos, e deve haver a sua cobertura por parte do Estado.
Saúde pública na Inglaterra é administrada pelo Serviço Nacional de Saúde (National Health Services - NHS). O NHS fornece todos os níveis de atendimento médico, desde clínicas comunitárias a cuidados hospitalares. A maioria dos serviços do NHS são gratuitos, salvo alguma exceções: Prescrições.