O que é a usucapião tabular e qual é a sua fundamentação jurídica?

Trata-se de modalidade inédita de prescrição aquisitiva, cujos requisitos são aquisição a título oneroso, com base no registro, posteriormente cancelado, somado à moradia ou investimentos de interesse social e econômico, o que nada mais é do que a função social da propriedade.

O que é o usucapião tabular?

Mas o que é usucapião tabular? É o usucapião ordinário com prazo reduzido e refere diretamente aos casos em que o imóvel foi adquirido de maneira onerosa, porém com base em um registro posteriormente cancelado.

O que é confrontante tabular?

confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); e c. dos confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes); e d. antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo.

Como se opera a usucapião ordinária com prazo reduzido?

A usucapião tabular com prazo reduzido, presente no art. 1.242, parágrafo único, do Código Civil, tem por requisito a aquisição a título oneroso, com base no registro, posteriormente cancelado, somado à moradia ou investimentos de interesse social e econômico, o que nada mais é do que a função social da propriedade.

O que é usucapião especial?

A finalidade da usucapião especial urbana é garantir moradia ao possuidor e sua família. A vista disso, possuidor como pessoa física é quem ostenta legitimidade para usucapir. ... 183 da Constituição Federal, “Aquele que possuir” será o beneficiário da aquisição da propriedade pela usucapião urbana.

O que é descrição tabular?

Levantamento de dados naturalmente tabelados e finalizados com a perfeita compreensão dos elementos digitados nas linhas e colunas de uma tabela. Frases termos de cartórios do Reg. de Imóveis: 1-"Confrontante tabulares, descrição tabular, etc.

O que é ação de usucapião extraordinária?

A usucapião extraordinária é aquela que se adquire em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia ha- bitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, mediante prova de posse mansa e pacífica e ininterrupta, ...

O que são confrontantes do imóvel?

Confinante é o imóvel vizinho ao do proprietário, objeto da usucapião, já confrontante é o termo que se refere ao proprietário do imóvel confinante.

Qual o prazo para usucapião urbano?

10 anos Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.

Quais são os 4 requisitos básicos para a usucapião?

Quais são os requisitos principais da usucapião?

• Posse com intenção de dono.
• Posse mansa e pacífica.
• Posse contínua e duradoura.
• Posse de boa-fé e com justo título.

6 de jun. de 2017

Quando se aplica o usucapião?

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

O que são as confrontações de um imóvel?

176 da Lei nº. 6.015/1973 estabelece os requisitos da matrícula, dentre os quais estão as confrontações, que são a física (denominação do imóvel rural), a pessoal (nome do proprietário ou titular de direito real ou possuidor) e a tabular (matrícula, transcrição ou informação de que não possui registro).

Como saber os confrontantes de um imóvel?

Cada imóvel tem geralmente 4 confrontantes: 3 deles são seus vizinhos de parede (lado direito, lado esquerdo e fundos) e há também o confrontante frontal (imóvel do outro lado da rua). Entretanto, esse número não é fixo já que um imóvel pode ter vários outros acostados nele a depender do seu tamanho e/ou localização.

Quais os requisitos legais para o usucapião extraordinário?

– A usucapião extraordinária exige a comprovação dos requisitos: posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini, ou seja, com se dona fosse, tudo o que restou provado.

Quem são os confrontantes na ação de usucapião?

Confinante é o imóvel vizinho ao do proprietário, objeto da usucapião, já confrontante é o termo que se refere ao proprietário do imóvel confinante.