In memoriam, com m no final, é a forma correta de escrita desta locução latina. A forma in memorian, com n no final, está errada. In memoriam significa em memória ou em lembrança. É usada para homenagear alguém que já faleceu, sendo muito utilizada em obituários, epitáfios e monumentos mortuários.
Falecida é o feminino de falecido. O mesmo que: defunta, morta, finada.
1 falecido, finado, cadáver, corpo, defunto, presunto. Que está murcho e seco: 2 esmarrido, mirrado, murcho, seco.
A expressão latina, derivada de "de cujus sucessione agitur", de cuja sucessão se trata, utilizada na área jurídica para designar o falecido, usada comumente como sinônimo de 'pessoa falecida', numa figura eufemística substitutiva de 'defunto' ou 'morto'. ...
Ocorrendo o falecimento de uma pessoa natural, cabe aos seus herdeiros promover a abertura de inventário, visando a partilha dos bens do de cujus (CPC, art. ... O inventariante é o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, e zelando pelos bens daquele que faleceu (CPC, art.
ESPÓLIO. Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
O inventariante é o administrador do espólio. “É uma obrigação pública (múnus publico) na qual alguém é nomeado para administrar o espólio (bens de quem morreu) até a partilha. Cabe a ele representar a herança ativa e passivamente”.
Em síntese, as atribuições de um Inventariante se resumem a arrolar todos os bens e dívidas da pessoa falecida; administrar os bens até a partilha; representar o falecido em processos judiciais; prestar contas; providenciar documentos pertinentes ao inventário; pagar as dívidas do falecido (com os próprios bens do ...
Nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, o inventariante tem poderes para representar o espólio em juízo ou fora dele, bem como administrar os bens que compõem o espólio, cabendo-lhe preservar o acervo e atuar com a mesma diligência que teria se fossem seus.
R$ 1.
O inventariante é obrigado a promover o inventário, e o faz em favor dele próprio e de todos os herdeiros. Os honorários do advogado que executa as tarefas em nome e por conta do inventariante devem ser pagos pelos bens do espólio ou, proporcionalmente por todos que se beneficiam desse serviço.
Inventariante dativo, é aquele estranho à herança e que tem a função de administrador da herança, não lhe cabendo a representação do espólio. Todos os herdeiros e sucessores do de cujus serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
Feitas as intimações, as partes terão o prazo comum de quinze dias para se manifestarem sobre as primeiras declarações, ocasião em que poderão arguir erros, omissões e sonegação de bens (Art. 627), bem como sobre a nomeação do inventariante e para contestação da qualidade de quem foi incluído como herdeiro.
O juiz determinará, também, que nos 20 dias subsequentes ao compromisso, o inventariante preste as primeiras declarações, que são o nome e qualificação completa do autor da herança, o nome e qualificação completa dos herdeiros e do cônjuge supérsite (se houver), a qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o ...
§2º As declarações podem ser prestadas mediante petição, firmada por procurador com poderes especiais, à qual o termo se reportará. Art. 621. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
§ 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
226 do CPC: prazo de 5 (cinco dias) para proferir despacho; prazo de 10 (dez) dias para as decisões interlocutórias e de 30 (trinta) dias para as sentenças. Quanto à possibilidade de dilação, os prazos podem ser dilatórios ou peremptórios.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE LAUDO DE ESTUDO SOCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 185 , DO CPC . I- NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL OU DEFINIÇÃO PELO DESPACHO DO JUIZ PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, O PRAZO É CINCO (5) DIAS DE INTIMAÇÃO, A TEOR DO ART.
Uma petição de manifestação é aquela por meio da qual a parte se manifesta em relação a um despacho produzido pelo juiz. Ou seja, quando demandada, oferece uma resposta. O exemplo mais simples talvez seja o da petição de manifestação em resposta à citação do réu para audiência de conciliação ou mediação.
O laudo pericial deve ser protocolado em juízo em prazo a ser fixado pelo juiz , que deverá ser 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento (Art. 477 do Novo CPC ).... As partes serão intimadas para manifestação acerca do laudo pericial , com prazo de 15 (quinze) dias para tal.
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Manifestação à impugnação ao valor da causa (NOVO CPC) Lei ... Ulterior assunto e causador de estranheza, refere-se ao tratamento dado na peça de Impugnação aqui combatida.
São expressões que conotam uma atividade reativa, na busca por enfrentar algo determinado anteriormente. Em um processo, a impugnação determina uma discordância a respeito de itens apresentados pela parte contrária, que vão desde provas e documentos a valores ou quaisquer outras manifestações expressas nos autos.
A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.
3- CRIANDO A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO: O JOGO DOS 7 ERROS
Procedimentos para redigir a impugnação a contestação Para que o magistrado dê o direito à manifestação, o autor deve invocar fatores impeditivos, modificativos ou extintivos. Caso o advogado tenha esse precedente, é preciso protocolar o documento de no prazo de 15 dias.
A impugnação a contestação é a vista para o autor, ou seja, aquele que deu início ao processo, rebater o que o réu alegou em sua contestação. Sendo assim, esse ato tem a finalidade de que uma parte se oponha a manifestação da outra componente do processo.