Como saber se existe depósito judicial em meu nome TJSP?

A pesquisa é realizada no banco de dados dos Sistemas de Gestão de Depósitos Judiciais e de Precatórios. Basta acessar a página inicial do site do TJSC, ir a "Depósitos Judiciais", "Identificador de Crédito de Alvará", e clicar no link de mesmo nome.

Qual o valor da receita TJSP?

São PauloMais 3 linhas

Qual o valor da taxa de desarquivamento Tj-sp 2020?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.

O que é valor da receita Dare?

​O DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais é gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, no qual o contribuinte passará a recolher tributos e demais receitas públicas estaduais. ... Para receitas de ICMS declarado ou parcelado, o DARE deve ser emitido via Conta Fiscal ICMS, pelo Posto Fiscal Eletrônico.

Quem paga a taxa judiciária?

Já a taxa judiciária, explicou, também é um tributo e integra as despesas processuais, porém é devida ao estado em contraprestação dos atos processuais.

O que são despesas legais e judiciais?

Despesas Legais: Custas e emolumentos de processos cíveis e trabalhistas, despesas legais(demais despesas sem categoria já existente que possam ser comprovadas e que haja saída de recurso da empresa), reconhecimento de firmas, autenticações e respectiva fotocópia, despesas e taxas com arquivamento de atas de reuniões e ...

Qual o valor da taxa para desarquivamento de processo?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40.

Qual é o valor da taxa de desarquivamento?

3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019).