Como ligar para CGU? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
ATENÇÃO: Por conta dos riscos relacionados ao COVID-19, o atendimento presencial no SIC/CGU está sendo realizado mediante agendamento prévio. Para agendar seu atendimento entre em contato por meio dos telefones 2020-7019 e 2020-7216 ou envie um e-mail para [email protected]cgu.gov.br para obter as orientações necessárias.
O que é o acesso à informação na sociedade brasileira?
“O acesso à informação pública é um direito inerente à condição de vida em sociedade, que não pode ser impedido por nenhum tipo de interesse”; e em seu segundo artigo: “a divulgação da informação, precisa e correta, é dever dos meios de divulgação pública, independente da natureza de sua propriedade”.
Como entrar em contato com a União?
Além do Fala.BR, a AGU atenderá o público externo 24 horas por dia durante o período de epidemia do novo coronavírus (COVID-19) por meio do link https://www.agu.gov.br/ouvidoria e também por telefone, das 7h horas às 19h, nos números (61) 2026-7175; (61) 2026-7949 e (61) 2026-7129.
Qual a finalidade do e-SIC?
O e-SIC funciona como porta de entrada única, no âmbito do Poder Executivo Federal, para os pedidos de informação e tem como finalidade precípua permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos para órgãos e entidades.
Quais os direitos a Lei de Acesso buscam obter?
A LAI tem como objetivo, ainda, a estimulação do desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública, bem como o desenvolvimento do controle social, ou seja, incentivar a participação do cidadão, de modo a fiscalizar e monitorar a gestão pública.
Como garantir o acesso à informação?
Para garantir o atendimento da demanda dos cidadãos, a lei obriga que os órgãos públicos criem um serviço físico de informações ao cidadão, responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles.
Qual a importância do acesso à informação para o cidadão?
O acesso à informação pública, então, é um direito que traz aos cidadãos o conhecimento, qualificando a população a participar mais ativamente das políticas públicas sociais, o que, consequentemente, promoveria uma maior proteção aos direitos humanos.