Uma microempresa (ME) é pode ser uma empresa individual ou de pessoa jurídica com as seguintes características: faturamento bruto anual de até R$360 mil; máximo de 19 empregados se sua atividade for relacionada à indústria ou 9 funcionários para comércio e serviços.
Os principais impostos que uma microempresa paga são:
Microempresa (ME) Até 9 empregados Até 19 empregados Empresa de Pequeno Porte (EPP) De 10 a 49 empregados De 20 a 99 empregados Empresa de médio porte De 50 a 99 empregados De 100 a 499 empregados Grandes empresas 100 ou mais empregados 500 ou mais empregados Fonte: SEBRAE-NA/ Dieese.
Neste caso, a microempresa permite: ter sócios; faturar bruto de até R$360 mil por ano; empregar até 9 funcionários se o segmento for de comércio e de serviço, e até 19 funcionários se for indústria.
Conhecida por EPP, a empresa de pequeno porte (também chamada de pequena empresa), pode empregar de 10 a 49 pessoas (se for comércio ou serviços), e de 20 a 99 pessoas (indústria e empresas de construção).
O MEI pode ter sócio? O MEI não tem contrato social e não pode ter sócio. O MEI é um Empresário Individual, que exerce atividade econômica em nome próprio. O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), é o documento comprobatório do registro como MEI, conforme previsto na Resolução CGSIM n.
A resposta simples e rápida é sim, uma microempresa pode ter sócio. Tudo depende da natureza jurídica escolhida pelo empreendedor. O que isso significa é que, dependendo da natureza jurídica — que são os tipos societários de um negócio —, talvez seja não só possível, como necessário, ter sócios na formação da empresa.
Entre no site da junta comercial do seu estado e baixe o programa ou arquivo do requerimento. O nome geralmente é Requerimento de Empresário. É possível também fazer o preenchimento diretamente em uma unidade de atendimento da junta comercial.
Online pelo site da JUCESP, fazendo o login e colocando o NIRE, tem o serviço "Cópia Digitalizada de Documentos Arquivados" e sai na hora, porém não tem valor jurídico, caso você precise apresentar em alguma repartição pública.
Para virar MEI, basta fazer um cadastro bem fácil no site portaldoempreendedor.com.br. Em poucos minutos, você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e fica mais simples abrir uma conta no banco para sua empresa, emitir notas fiscais e buscar empréstimos.
Quanto custa ser MEI? A inscrição do MEI é isenta de qualquer taxa, porém, após a formalização e o cadastramento é preciso pagar mensalmente o carnê DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).