A Custódia de Cheques é um serviço que proporciona maior segurança e organização no gerenciamento de cheques pré-datados. Os cheques são compensados somente na data preestabelecida, e o valor é creditado diretamente na conta corrente da sua empresa.
substantivo feminino Condição de quem se encontra sob a proteção de outra pessoa ou instituição; tutela: ele tem a custódia da filha mais nova. Ação ou efeito de proteger, de livrar algo ou alguém do perigo; guarda.
A audiência de custódia é o ato que o sujeito preso é apresentado à autoridade judiciária, o juiz. ... 310 do Código de Processo Penal: relaxará a prisão ilegal; converterá a prisão em flagrante em preventiva; ou concederá liberdade provisória com ou sem fiança, sempre fundamentando a sua decisão sob pena de nulidade.
Custodiado vem do verbo custodiar. O mesmo que: guardado, protegido, salvaguardado.
A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.
O intuito é conduzir o preso em flagrante, de forma ágil, à presença de um juiz, do Ministério Público e do advogado (ou Defensoria Pública, a qual ele tem direito). Neste caso, a autoridade avalia a legalidade da prisão e a integridade do preso, fazendo-se respeitar as normas referentes à dignidade da pessoa humana.
A Audiência é um ato processual solene, público e que é presidida pelo juiz para que este colha a prova oral e para que ele ouça pessoalmente as partes e os seus procuradores para encontrar uma solução justa para o processo.
Seja através da oitiva pessoal dos litigantes, da oitiva de testemunhas ou mesmo arguição de peritos, o ato da audiência existe para que se tente descobrir a verdade de algum ou de alguns fatos. Mas de que fatos? Apenas e tão somente daqueles fatos que forem controvertidos.
A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça. Tem por objetivo tentar conciliar as partes, produzir prova oral, debater e decidir a causa.
A audiência de instrução e julgamento é um dos atos processuais cuja finalidade é a produção de provas orais. Por este motivo, é durante esta audiência que as partes oferecem o seu depoimento pessoal, o perito dá o seu testemunho e demais pessoas envolvidas no processo (testemunhas) também prestam seu depoimento.