Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.
Quem já recebe aposentadoria ou pensão não terá nenhuma mudança no valor de seu benefício. Muda alguma coisa para quem já recebe pensão? Não. A reforma não vai afetar viúvos e órfãos que já são pensionistas do INSS.
Novo casamento e pensão por morte Ou seja, se a cônjuge/companheira pensionista casou novamente, em tese teria sua cota de pensão cessada. Todavia, a jurisprudência entende que se o novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, a pensão deve ser mantida.
Saiba como funciona a união estável Se antes era preciso ter cinco anos de convivência, hoje a lei não exige prazo mínimo para que um relacionamento seja considerado uma união estável. Basta viver como se casado fosse.
O Código Civil (essa é a lei civil do Brasil – lei n. ensina que a mulher e o homem tem direito à metade dos bens adquiridos quando eram casados. ... Assim, quando ocorrer a separação, a metade dos bens fica para o homem e a outra metade fica para a mulher…
Então, se você quer saber como dividir os bens na separação, é muito simples. Basta pegar todos os bens do casal e dividir. No entanto, é importante mencionar que esse regime não é automático. Para que o casamento ou união estável sejam regidos pela comunhão universal, o casal deve escolher.