Como Ficam As Açes Judiciais Contra A Oi?
A segunda recuperação judicial (RJ) da Oi (OIBR3) promete novas perdas aos acionistas da companhia. O processo foi autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro na quinta-feira (16) e acontece apenas três meses depois de a empresa de telefonia encerrar uma RJ de quase seis anos de duração.
A Justiça aceitou nesta quinta-feira (16) o segundo pedido de recuperação judicial da Oi. A solicitação havia sido feita pela empresa no dia 1º de março, menos de três meses após o anúncio do fim da primeira recuperação judicial da companhia.
Oi pede proteção à Justiça e abre caminho para nova recuperação judicial
No texto, a empresa reconhece ainda que acabou de sair do maior processo de recuperação judicial da história do Brasil, mas que, "infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda".
Caso o passivo declarado pela Oi se confirme após um eventual pedido de RJ, a Oi aparecerá duas vezes na lista das cinco maiores operações de recuperação da história do Brasil: em segundo e quinto lugar.
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"Quando uma empresa entra em recuperação, ela geralmente não consegue mais fazer compras a prazo. Só consegue comprar à vista ou pagando antecipado. O crédito fica muito caro", explica Denki.
A Justiça aprovou a medida cautelar, em decisão divulgada nesta sexta (3). Com isso, a Oi fica então protegida contra os credores e tem até 30 dias para apresentar um pedido de recuperação.
Para João Bertelli, da A7 Capital, os atuais acionistas da companhia estão em uma situação delicada. “A tese de comprar ações e enxergar valor para o médio/longo prazo está diretamente ligada à capacidade da empresa em ser viável financeiramente”, pontua.
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Com 47,74 milhões de clientes em telefonia móvel e 5,7 milhões de clientes de banda larga fixa, a Oi chega ao fim do plano de recuperação judicial com menos clientes. Segundo a Anatel, no fim de outubro, a companhia tinha 5,08 milhões de assinantes do serviço de internet banda larga fixa.
Como mostrou a Folha, uma segunda recuperação judicial é rara, e a Oi deve encontrar mais dificuldades do que na anterior, conforme analistas. Essa projeção está associada ao fato de a empresa ter agora menos ativos para vender.
Em julho de 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,92 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,697 bilhão.
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“Isso não é nada bom para quem tem as ações da Oi”, diz Marco Monteiro, analista CNPI da CM Capital. “Já vem mostrando prejuízo e não é uma empresa que consegue dar lucro. E, quando entra em RJ novamente, deixa evidente a falta de preparo e de competência em honrar seus pagamentos.”
Procurada, a Oi respondeu nesta quinta-feira (2) que a solicitação de tutela foi uma medida para proteger a companhia e suas subsidiárias contra a exigibilidade de créditos e garantias, além de permitir o avanço das discussões e tratativas com os credores.
Nas últimas semanas, bancos fizeram uma ofensiva contra a empresa na Justiça. O movimento contestou a cautelar que protegeu a operadora dos resgates de credores.
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O ranking é liderado pela Odebrecht (R$ 80 bilhões), seguida da Oi (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões). O processo da Americanas aparece em quarto lugar (quase R$ 48 bilhões).
João Bertelli, sócio da A7 Capital, explica que as quedas das ações acontecem porque a RJ acende um alerta de desconfiança no mercado para com a empresa. “Apesar disso dar mais tempo para a empresa tentar equilibrar suas contas, para o mercado, é um alerta de que a empresa não está conseguindo se recuperar, e isso acaba atraindo uma aversão à risco maior para essas empresas”, diz.
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Em novembro de 2020, a Oi fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e reduziu em 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de 198 multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A dívida remanescente foi parcelada em até 84 meses.
"Ficam dúvidas se [a situação da Oi] é um problema do setor de telefonia, de má gestão econômico-financeira da empresa ou do próprio instituto da recuperação judicial", questiona Denki
O que é habilitação de crédito em recuperação judicial?
A habilitação de crédito permite que o credor receba ao montante da liquidação dos ativos ou discuta a forma como será realizado o seu pagamento. Na primeira fase do processo de recuperação judicial ou falência, a relação de credores apresentada pela sociedade empresária (art. 51, III e art.
O que é um processo de habilitação de crédito?
O que é uma habilitação de crédito? Resposta: É o instrumento pelo qual o credor irá buscar (habilitar) o reconhecimento de crédito existente ao seu favor, e que não foi reconhecido na Relação de Credores apresentada pelo Administrador Judicial.
O que é certidão de habilitação de crédito trabalhista?
Consiste ela em um documento formal emitido por diversos tribunais do trabalho certificando que determinada pessoa possui crédito em um processo trabalhista, cuja execução encontra-se inefetiva. Entregue a certidão ao credor o processo que a originou é arquivado definitivamente.
O que é verificação e habilitação de crédito?
A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas.