Parágrafo único - O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida à Assembléia Legislativa, assinada, no mínimo, por 100 (cem) eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.
A formação de uma cidade é um fenômeno Demográfico e Social. Geralmente a classificação de cidades se dá pelo número de habitantes que moram em um centro urbano, como é o exemplo da classificação da ONU, que uma cidade precisa de pelo menos 20 mil habitantes ao redor de um centro urbano (variável por país).
Para se criar uma cidade, é necessário primeiro que haja a vontade daqueles que moram no território ou distrito a ser emancipado. Normalmente é um distrito submetido à prefeitura de um município existente que busca se emancipar. E as motivações para isso podem ser inúmeras: culturais, econômicas ou políticas.
São ideias de pessoas que pensam a cidade no seu dia a dia e praticam a política real da convivência democrática, para muito além dos partidos.