"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".
O aplicativo “Sinesp” pode ser baixado gratuitamente em celulares e tabletes. Apenas com o nome do suspeito, ou da mãe dele, ou o número de algum documento, como o CPF e o RG, é possível obter informações se há contra a pessoa um mandado de prisão e o crime cometido.
Calúnia é vc imputar cometimento de fato delituoso, ou seja, ameaça a alguém. E outra se as testemunhas forem falsas, mesmo que menores de idade, também cometem crime e podem responder por Ato infracional. Espero ter ajudado. Boa sorte.
A pergunta é a seguinte: o autor, no caso, é aquele que ingressou com o boletim de ocorrência contra um meliante ou aquele que cometeu um crime ou contravenção penal?
69 da lei 9099/95, conforme determina o disposto no art. 48 da lei . Já nos crimes da competência da Justiça Federal, o prazo é de 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias.
Após o B.O. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o boletim de violência doméstica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso.
Golpes de clonagem no WhatsApp: saiba como agir
Faça um boletim de ocorrência Dirija-se à delegacia mais próxima e faça o B.O. É possível fazer esse registro em qualquer unidade da Polícia Civil, mas se existir em sua cidade, é interessante procurar a Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI).