CADASTRO DE CONTADOR Caso o solicitante precisa alterar os dados do contador cadastrado clique nos botões de ação “Editar”. Após clicar em editar, é possível alterar os dados em aberto como e-mail e telefone de contato do contador.
Nas caixas suspensas marque os eventos 220 (nome) e 225 (natureza jurídica) e se a empresa for ME ou EPP marque o evento 222. Siga os menus da coluna da esquerda, preenchendo-os. No menu QSA, marque a opção SAÍDA DE SÓCIO e preencha os dados do sócio. Depois de tudo preenchido, transmita o DBE.
Para tanto, basta acessar o portal de serviços da Junta e fazer login com e-mail ou CPF e senha. Em cada plataforma é de um jeito, mas, normalmente, você só precisa escolher a parte de constituição ligada ao Empresário Individual. A partir daí, selecione o evento de transformação para alteração da natureza jurídica.
A transformação de sociedade limitada (+ de 2 sócios) para EIRELI, passa por duas alterações, a primeira retira um dos sócios tornando-a Empresário Individual (Empresa Unipessoal) e, posteriormente, após concluída a alteração, ocorre a transformação para EIRELI.
Para transformar MEI em LTDA, você deve fazer o registro de alteração contratual. Ele é realizado na Junta Comercial do Estado onde a empresa está localizada. Trata-se de um registro contratual de sociedade.
Como regra geral, o registro de empresário individual não poderá ser transferido à outra pessoa, excetuando-se o caso de haver autorização judicial para o ato, em caso de falecimento ou incapacidade do titular.
Para constituição por transformação de deve selecionar Sociedade Limitada e depois constituição por transformação e informar que a empresa nunca deve NIRE de sociedade. No final irá gerar 3 atos para protocolar, você irá verificar que na para estará 1/3, 2/3 e 3/3.
Empresário individual, não tem como alterar para outra pessoa , pois e aberta na pessoa física, o que você poderá fazer, é alterar para empresa Ltda, onde entrará novo sócio ou sócios.
O procedimento é bem simples. Basta gerar o DBE de alteração do responsável perante o CNPJ e encaminhar o contrato via dossiê digital. Lembrando que a troca de responsável ocasiona na perda do certificado digital.