ADOÇÃO CONSENSUAL: UMA PRÁTICA LEGAL A adoção consensual é quando a mãe biológica escolhe os pais adotivos para a criança, e sim, esse tipo de prática é legal. Porém, existem algumas regras importantes, e a principal delas é que este processo deve ser acompanhado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
Atualmente, a fila para quem aguarda uma criança no Brasil é composta por 46,2 mil pretendentes. ... Como o número de pretendentes é muito maior do que o de crianças disponíveis para adoção, seria de se esperar que todas essas crianças encontrassem um lar.
Existem hoje cerca de 5.
Os pretendentes aguardam na fila de adoção e têm pouca ideia se o processo pode demorar. A posição na fila é informada, em geral, apenas em visitas presenciais à Vara da Infância onde está habilitado.
Somente em meados do século XIX e início do século XX é que começam a ser formuladas políticas públicas voltadas à proteção das crianças. Neste cenário a primeira legislação sobre adoção é promulgada: Lei 3.
Na Roma Antiga, era exigida a idade mínima de 60 anos para o adotante e vedada a adoção aos que já tivessem filhos naturais. A adoção chegou a ser usada pelos imperadores para designar os sucessores. Depois, perdeu o caráter de natureza pública, limitando-se a ser uma forma de “consolo” para os casais estéreis.
A adoção existe, pois, infelizmente, muitas crianças não podem ser criadas pelos seus pais biológicos. Os motivos são os mais variados: falta de condição financeira, psicológica e até mesmo maus-tratos. Além disso, muitas crianças e adolescentes ficam órfãos ou vivem em situação de abandono.
A primeira roda foi criada em 1726 na Bahia e última, em São Paulo, só foi extinta nos anos cinqüenta, conforme Faleiros, ( 2004, p. 3). Além das Santas Casas, misto de espaço público e privado, cabia as Câmaras Municipais cuidar dos abandonados, podendo para isso criar impostos.
George Müller (Kroppenstedt, 27 de setembro de 1805 - Bristol, 10 de março de 1898) foi um evangelista e missionário inglês, notável por sua fé na providência de Deus e, pela sua obra à crianças desamparadas, através da construção de orfanatos, onde recebiam roupas, comida e uma boa educação.
Orfanato é a nomenclatura utilizada antigamente para determinar um estabelecimento que recebia crianças e adolescentes órfãos, ou em situação de abandono, quando as famílias não podiam cuidar e o Estado assumia a responsabilidade.
Esse modelo de acolhimento ganhou inúmeros adeptos por toda a Europa, principalmente a católica, a partir do século XVI. movimentos, a Igreja católica criou, através dos padres jesuítas, importantes obras que descreviam “a boa criação dos meninos enjeitados” (VENANCIO, 2010, p. 19).
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
O Serviço de Acolhimento Institucional realiza acolhimento em diferentes tipos de equipamentos (Casa Lar, Abrigo, Casa de Passagem e Residência Inclusiva) com o objetivo de garantir proteção integral.
Antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), as instituições existentes para acolhimento de crianças e adolescentes eram os antigos orfanatos, educandários ou colégios internos, amparadas pelo Código do Menor.
Eram situadas em locais afastados da comunidade e pautadas em um trabalho assistencial e de caridade. Educação, atendimentos de saúde e grande parte das atividades aconteciam dentro de seu espaço, sendo conhecidas como “instituições totais”, que privavam as crianças e adolescentes da inserção comunitária.
O acolhimento em abrigos tem que ser excepcional e provisório, tendo sempre em vista o retorno da criança ou do adolescente à sua família de origem no mais breve prazo possível. ... Ao contrário do que muitos podem pensar, a maioria dos abrigados (86,7%) tinha família e apenas 5,2% eram órfãos.
Quando um adolescente em situação de acolhimento trabalha como jovem aprendiz, por exemplo, seu salário fica em uma conta controlada pelo Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) até ele deixar o abrigo, aos 18 anos.
“A rotina das crianças e jovens que moram em abrigos é igual à de qualquer outra criança”, explica Beth. Às seis horas da manhã os despertadores começam a tocar. Após o café, elas se encaminham para as escolas públicas, geralmente no bairro onde está instalado o abrigo.
Presentes, fantoches, roupas novas, jogos, livros para colorir e chocolates são as opções favoritas de crianças pequenas. Para ter algumas ideias, o patrocinador pode ligar para o orfanato e perguntar para o responsável direto o que o aniversariante está precisando.
As doações podem ser feitas pelo site http://www.aacd.org.br ou pelos telefones e (11) 5576-0847.
Roupas e brinquedos
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O voluntariado é uma maneira de atuar profissionalmente antes mesmo de ter um emprego formal, ou seja, pessoas em início de carreira ou em momento de recolocação profissional podem aproveitar experiências como voluntárias para agregar valor ao currículo.