At Quando Aconteceu A Intervenço Federal Em Roraima?
At quando aconteceu a intervenço federal em Roraima? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Até quando aconteceu a intervenção federal em Roraima?
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Quem pode solicitar intervenção federal?
A intervenção federal será formalizada através de Decreto Federal, o qual especificará a amplitude, o prazo e, se for o caso, um interventor. Este decreto será submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas para apreciação.
O que é intervenção no Direito?
A intervenção é medida excepcional onde se estabelece a supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, baseada em hipóteses taxativamente prevista no texto constitucional e visa prover à unidade e preservação da soberania do Estado Federal e da autonomia da União, dos Estados e do Distrito Federal e ...