Segundo o Portal do Empreendedor, existem atualmente mais de 10 milhões de MEIs registrados no Brasil. Nas regras atuais, o microempreendedor individual pode ter um empregado recebendo até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Lembrando que o MEI deverá assinar a carteira de trabalho de seu funcionário.
Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.
Segundo informações do Portal do Empreendedor, o microempreendedor individual tem direito ao seguro-desemprego “desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.
Não é automático o recebimento do Seguro Desemprego pelo MEI que comprovar que não recebe renda do CNPJ. Você pode precisar entrar na justiça com um advogado trabalhista e esperar algum tempo até seu processo ser julgado e você ter o direito de receber o seguro desemprego.
Sócio tem direito a receber seguro-desemprego? Caso o trabalhador venha a ser dispensado da empresa na qual trabalha com registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), mesmo que seja sócio em outra companhia, ele não será impedido de receber o seguro-desemprego.