Quando Surgiu A PNAS?

O dia 15 de maio é considerado o Dia do Assistente Social, profissão inscrita na história do Brasil há mais de 80 anos, mas que apenas em 1962, nessa data, foi regulamentada.

Para comemorar este dia, realizamos um resgate histórico das lutas que ocorreram ao longo do séc. XX e tomaram força a partir do movimento de redemocratização do país, com o nobre objetivo de combater as desigualdades sociais e contribuir para a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária, culminando numa política de estado, a Política Nacional de Assistência Social.

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O documento também aponta como marco a PNAS para a ruptura com o assistencialismo, descrevendo-a como "um caminho sem volta, pautado pela ruptura de uma história (e prática) atravessada por ações que tinham em sua intenção a lógica das benesses, dos clientelismos e, principalmente, a manutenção da condição de subalternidade aos que dela recorriam" (2008, p. 14). Na perspectiva assistencialista, o sujeito é considerado culpado por estar em situação de pobreza e os fatores sociais que produziram essa situação não são considerados relevantes. Afonso et al., (2012) ressaltam o risco da psicologização do SUAS, ou seja, existe um temor de que o psicólogo atue para normatizar e culpar os usuários da política pela sua condição social. Os princípios que orientam a prática do psicólogo devem seguir a lógica de contribuição para a efetivação das políticas públicas da assistência social e para a construção de um sujeito ativo, resultando na prevenção de situações de risco, atuando por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, também desenvolvendo as potencialidades pessoais e coletivas (CECROP, 2008).

De acordo com Raichelis (1997), “a constituição da esfera pública é parte integrante do processo de democratização da vida social, pela via do fortalecimento do Estado e da sociedade civil, de forma a inscrever os interesses das maiorias nos processos de decisão política”. Com isso podemos dizer que os conselhos são espaços prioritários que concretizam o controle social por meio da participação social e que contribuíram significativamente para a criação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Sawaia (2016) defendeu que a constituição da consciência não se dá somente pela cognição, sendo também constituída pelo afeto. Utiliza a categoria do sofrimento ético-político para justificar que o sofrimento não é somente psíquico, referindo-se às precariedades sociais a que esses sujeitos estão colocados (Bertini, 2014). Consideraremos, então, como é possível essa constituição da subjetividade com essa vivência de precário acesso à renda e serviços públicos.

Patrícia Araújo de Oliveira^I; Edna Maria Severino Peters Kahhale^II

O Processo de construção do Sistema Único de Assistência Social

Os autores tratam a respeito das possibilidades do profissional da psicologia, sugerindo que se pode fomentar situações de escuta entre a população e os técnicos. Eles apresentam uma proposta de trabalho e de atuação que é considerada um passo na efetivação do Cuidado, sendo a potencialização de um espaço sensível, saindo do padrão educativo do atendimento.

O psicólogo foi valorizado na Norma Operacional Básica Recursos Humanos SUAS (NOB-RH/SUAS⁹), que define os profissionais que deveriam compor o CRAS. Segundo Afonso, Vieira-Silva, Abade, Abrantes e Fadul (2012), a preferência por psicólogos na equipe ocorre pelo reconhecimento da subjetividade como elemento fundamental para o exercício da cidadania, sendo que "na medida em que o trabalho social avança na promoção de direitos, questões subjetivas, ao lado das questões sociais e políticas, impactam o acesso e influenciam o exercício desses direitos" (Afonso et al., 2012, p. 191).

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Quais são os objetivos da assistência social?

Macedo e Dimenstein (2009), verificaram que existiam duas percepções da produção de Cuidado, sendo que a primeira era de que esse ajudaria na melhora da vida dos atendidos, presente na maioria dos casos, baseada em procedimentos para monitorar demandas de saúde ou sociais, com tratamentos e acompanhamentos pelas equipes dos serviços. A segunda percepção considerava Cuidado "como um campo de possibilidades, onde as pessoas poderiam experienciar e viver a partir de suas diferenças, independente das expectativas esperadas por cada política ou pelo próprio serviço" (Macedo & Dimenstein, 2009, p. 294).

Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela execução, formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal de 1988.

Une contextualisation historique du système unifié d'assistance sociale (SUAS) sera présentée, explorant les approches au sein du système de santé unifié (SUS), en tenant compte de ses origines, des similitudes dans ses principes et les principales lignes directrices, ainsi que des particularités de chaque politique. Il s'attache également à comprendre l'importance du psychologue dans le contexte SUAS et à identifier l'efficacité de ce professionnel en protection sociale de base, dans le Centre de référence pour l'assistance sociale (CRAS). Enfin, l'étude explore la possibilité d'action basée sur Care, en prenant comme référence les technologies développées par Ayres: accueil, lien, responsabilité et possibilité de (re) construction d'identité sur la base de la proposition de promotion de l'autonomie.

As Diretrizes de organização da Política de Assistência Social

Ayres (2004) estuda a categoria do cuidado a partir de um constructo filosófico, visando uma compreensão ao articular, à filosofia a prática. Explora a categoria sob a perspectiva ontológica, genealógica e crítica, e os desafios encontrados. Buscou ir além do senso comum, que, segundo o autor, considera o cuidado como "um conjunto de procedimentos tecnicamente orientados para o bom êxito de um certo tratamento" (Ayres, 2004, p.74).

Com as diretrizes da organização da PNAS, inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social através de conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.

Indicadores

No Art. 6º A, inciso I, da redação da LOAS, a proteção básica é descrita como "conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;" (Lei n. 8742, 1993). A LOAS também delibera que o CRAS é um equipamento público municipal, de base territorial, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade, respeitando a descentralização já mencionada acima. Uma das obrigações do CRAS é a de articular os serviços socioassistenciais, identificando as demandas do território para desenvolver suas práticas. Isso permite uma aproximação dos profissionais com a realidade vivida pelos atendidos, além de explorar os próprios recursos oferecidos pelo território, facilitando o relacionamento com a população e a construção de vínculos.

On occasion, when editorial disagreements arise or when questions are raised about conflicts of interest, scientific misconduct, retractions, reviewers, data availability, and other concerns, we consult with experts to establish guidelines. For example, we have

A Política de Assistência Social no Brasil

O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Política Públicas (CREPOP) publicou em 2008 um manual intitulado "Referências Técnicas para atuação do psicólogo/a no CRAS/SUAS", no qual desenvolve algumas questões referentes à atuação do psicólogo nas políticas públicas. Esse manual trata da dimensão ético-política da Assistência Social, a respeito da trajetória percorrida pela Assistência, sua entrada para o sistema de Seguridade Social brasileiro e sua construção como política pública. O usuário da Assistência chega a ser descrito como o que sofre com as desigualdades sociais. Esse material ainda ressalta que o público também é formado pelos que foram privados dos direitos ou tiveram seus vínculos quebrados. Como já mencionado acima, a assistência social deverá ser prestada a quem dela necessitar, sem distinções, aproximando-se aos princípios e diretrizes do SUS.

O surgimento da Assistência Social enquanto política de governo no Brasil, ocorreu na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. Inicialmente, as bases ideológicas do Serviço Social estavam relacionadas com os interesses da classe trabalhadora e suas necessidades. Mas também com os interesses das classes dominantes, de cunho moral e religioso, onde a doutrina social era direcionada ao trabalhador e sua família, num contexto que visava uma perspectiva de ajuste e enquadramento social.

• Quando cabvel memoriais
• Quando um diodo est diretamente polarizado o que limita a corrente que circula por ele