O recurso de apelação poderá ser interposto contra sentenças que são proferidas durante o processo de conhecimento, de execução ou então em tutela de urgência, não importando o tipo de processo ou mesmo procedimento que se trate, afinal, a apelação e cabível em qualquer espécie de procedimento, seja ele comum ou ...
A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno, é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Os embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo para outro recurso, ainda que por ausência de adequação.
Quando expira o prazo para a interposição de recurso, ocorre o que se denomina preclusão, no sentido de não se tomar conhecimento do pedido. O recurso interposto fora do prazo legal é denominado intempestivo.
Significa que a parte se manifestou na ação dentro do prazo previsto (tempestivo) se fosse fora do prazo seria intempestivo.
Tempestividade significa que o recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei. Todo recurso tem um prazo e, se a parte o interpõe após este prazo, o recurso não será conhecido por intempestividade.
Caso seu benefício tenha sido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saiba que é possível contestar, mesmo que seu pedido benefício tenha sido, negado, suspenso ou cancelado. Em decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou o dispositivo da Lei 13.
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor.
verbo transitivo direto Listar; dispor de modo organizado; colocar em lista: elencou as vantagens do emprego; o professor elencava os itens da prova.
5 sinônimos de elencar para 1 sentido da palavra elencar: Listar: 1 listar, relacionar, enumerar, especificar, catalogar.
Na preliminar de contestação, com a edição do NCPC, deve ser arguida pelo réu tanto a incompetência absoluta quanto a incompetência relativa, nos termos do art. 64 do NCPC. No CPC de 1973, art. ... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
As providências preliminares são medidas tomadas pelo juiz logo após a resposta do réu, encerrando a fase postulatória e preparando para a fase saneadora. Com o objetivo de assegurar o contraditório, estas providências permitem que as partes tenham a mesma chance de defesa.