Qual A Soluço Processual Se Durante O Prazo Para A Interposiço Do Recurso Sobrevier O Falecimento Da Parte Ou De Seu Advogado?

Qual a solução processual se durante o prazo para a interposição do recurso sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado?

"Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação".

Como ocorre a aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio?

Com efeito, o novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio será considerada a data da postagem, nos termos do art. 1.

É possível afirmar que a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação do recorrido ou dos litisconsortes?

Publicado na Revista Justiça & Cidadania. [1] Artigo5011 doCPCC: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” [2] Artigo5022 doCPCC: “A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.”

Pode recorrer a parte vencida ainda que tenha aceitado expressa ou tacitamente a decisão?

Segundo o art. 1.

O que acontece se eu desistir de um processo trabalhista?

841 da CLT, entendendo que após o oferecimento da defesa eletrônica o reclamante somente poderá desistir com o consentimento do reclamado, bastará ao reclamante deixar de comparecer à audiência inaugural para que o processo tenha um desfecho semelhante à desistência, ou seja, o arquivamento do processo, nos termos do ...

Pode haver desistência da execução trabalhista justifique?

Dispõe o caput do art. 775 da Lei (Novo Código de Processo Civil), ajustando a redação do art. 569 do CPC de 1973, que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.