Afirma que, “acerca da natureza jurídica da correição parcial, a doutrina e a jurisprudência entendem, majoritariamente, que se trata de um recurso anômalo que tem por objetivo a impugnação de atos judiciais de conteúdo decisório, eivados por erro de procedimento, para os quais não haja previsão de recurso específico”.
A Correição Parcial é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico.
Art. 13 A reclamação correicional é cabível para corrigir erros, abusos e atos contrários à boa ordem processual e que importem em atentado a fórmulas legais de processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico.
RECURSO ESPECÍFICO. Nos termos do artigo 34, do Regimento Interno deste Regional, a Correição Parcial é cabível para corrigir ações, omissões, abusos e atos contrários à boa ordem processual, que impliquem erro de procedimento, desde que não haja recurso específico.
A insurreição contra as autoridades constituídas pode ser chamada de sedição ou de sublevação.
Art. 9º. A correição parcial é o meio de que se valem a parte ou a Procuradoria da República para impugnar ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso, ou omissão que importe erro de ofício ou abuso de poder.
Já as correições têm como finalidade “apuração de fatos determinados relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro” (artigo 54 do Regimento Interno do CNJ).
O “Comandante” é a autoridade suprema de bordo. O “Imediato” é o “Oficial executivo do navio”, segundo do Comandante; é o substituto eventual do Comandante: seu substituto Imediato.
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Um rebocador é um barco projetado para empurrar, puxar e rebocar barcaças ou navios em manobras delicadas como atracação e desatracação. ... Eles são vistos com maior freqüência em vias navegáveis onde podem ser vistos puxando mais de 50 grandes barcaças atadas juntas por um cabo de aço.
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Um oficial de máquinas é um profissional pertencente ao escalão dos oficiais da carreira de pessoal de máquinas da marinha mercante. ... A bordo dos navios de potência propulsora elevada, os oficiais de máquinas são responsáveis pela gestão do serviço e do restante pessoal da secção de máquinas/seção de máquinas.