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Qual A Força Que Tem Um Abaixo-assinado?

Qual a força que tem um Abaixo-assinado?

Caro Dimas, abaixo assinado não tem força de lei. Só tem força de lei as próprias leis, ou seja, aquelas que foram aprovadas pelo poder legislativo... O abaixo assinado tem a natureza de ser uma manifestação popular sobre determinado assunto,junto às autoridades competentes.

Qual o efeito de um Abaixo-assinado?

Os abaixo-assinados têm algum efeito? Abaixo-assinados funcionam como indicadores da opinião popular e como mecanismo de pressão às autoridades ou empresas às quais se destinam.

Qual o poder de um Abaixo-assinado?

Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.

Quantas assinaturas precisa uma petição pública?

Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais.

Quem pode assinar um Abaixo-assinado?

Abaixo-assinado é um documento elaborado e assinado por um grupo de pessoas que defendem uma mesma questão. A prática permite que diversas pessoas se reúnam e façam uma solicitação à uma autoridade. Pode ser ao prefeito de uma cidade, ao diretor de uma escola ou, no caso de um condomínio, ao síndico.

O que precisa ter em um Abaixo-assinado?

* Corpo do texto – Parte que apresenta a exposição dos argumentos propriamente ditos, acompanhados das respectivas solicitações que os justifiquem; * Local, data e assinatura dos solicitantes – Junto das assinaturas é possível conter dados pessoais, tais como o documento de identidade, endereço, entre outros.

O que é o gênero Abaixo-assinado?

Trata-se de um texto de cunho argumentativo, no qual um determinado grupo de pessoas se mobiliza em prol de uma reivindicação destinada a alguém com poder de decisão, visando à solução da problemática ora requisitada.

Quais as características de um Abaixo-assinado?

O abaixo-assinado traz em sua essência o aspecto essencialmente argumentativo, cuja finalidade discursiva é expor posicionamentos acerca de um determinado fato. ... Entre tais modalidades figuram o manifesto, a carta argumentativa e este do qual falamos: o abaixo-assinado.

O que deve ter em um Abaixo-assinado?

* Corpo do texto – Parte que apresenta a exposição dos argumentos propriamente ditos, acompanhados das respectivas solicitações que os justifiquem; * Local, data e assinatura dos solicitantes – Junto das assinaturas é possível conter dados pessoais, tais como o documento de identidade, endereço, entre outros.

Qual é o gênero textual de um Abaixo-assinado?

O abaixo-assinado integra o rol dos gêneros argumentativos, em que um grupo de pessoas faz uma solicitação a uma autoridade competente visando à solução de um determinado problema. Tal autoridade pode ser o prefeito, o reitor de uma universidade, o síndico de um condomínio, entre outros.

Quais são as características de um Abaixo-assinado?

Trata-se de um texto de cunho argumentativo, no qual um determinado grupo de pessoas se mobiliza em prol de uma reivindicação destinada a alguém com poder de decisão, visando à solução da problemática ora requisitada.

Qual a finalidade do gênero textual Abaixo-assinado?

é onde se expõe o assunto, com o objetivo de convencer o destinatário da razão do pedido. Local, data e assinaturas de todos os participantes. Existem também os abaixo-assinados on-line, ou petições, que é como podem ser chamados.

Como se faz uma petição pública?

Como submeter a petição Pode entregar a petição pessoalmente, enviar por via postal, correio eletrónico ou através da plataforma eletrónica que a Assembleia da República disponibiliza. Além de servir para rececionar petições por via eletrónica, permite a recolha de assinaturas pela Internet.

Como que funciona um Abaixo-assinado?

Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo. Difere do requerimento e da petição, que são solicitações individuais.