Quais So Os Programas E Açes Do Ministrio Da Educaço?
Dentre os serviços ofertados ao público estão os de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SISU); o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Profissional e Emprego (Pronatec) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
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Com diversos projetos de leis semelhantes, anteriores à nova gestão governamental, o programa busca estabelecer limites à atuação dos professores em sala de aula, para garantir que não transmitam aos alunos suas crenças e valores pessoais.
DE VARGAS A 2019: UM BREVE HISTÓRICO DO MEC
A criação desse ministério representou um momento de valorização da educação que, até a Constituição de 1934, não era reconhecida como um direito de todos.
Muito tem se falado sobre educação na nova gestão governamental. Desde sua campanha eleitoral, o atual presidente Jair Bolsonaro posiciona-se em temas ligados à educação nacional, como a educação sexual, o programa Escola Sem Partido e Escolas Cívico-Militares.
Isabela Moraes
A partir de 2009, no governo Lula, o Exame ganhou uma importância maior: ele passou a ser utilizado como critério de seleção para o ingresso em muitas Universidades Federais e também para alunos que desejam participar de outros programas de acesso à Universidade – como o Fies, ProUni e o Sisu.
No esquema abaixo, elaborado pelo MEC, você observa a ampla rede de secretarias e instituições vinculadas ao Ministério:
AFINAL, O QUE FAZ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO?
Ministérios são órgãos públicos responsáveis pela política nacional de uma área temática específica. Eles fazem parte da administração pública direta, ou seja, estão diretamente ligados ao Governo Federal. O ministro, responsável por um ministério, exerce um cargo político – ele é parte do poder Executivo.
Ela é elaborada pelo MEC e serve para nortear os currículos das redes de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio do país.
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Listada entre as prioridades para os 100 primeiros dias de governo, o tema está sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas conta com a participação do Ministério da Educação.
Mais tarde, em 1953, novamente no governo Vargas, a saúde ganha um ministério próprio. Assim, surge o Ministério da Educação e Cultura – com a sigla MEC, usada até hoje.
Essa é uma pauta levantada por Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral e, recentemente, o presidente reforçou seu posicionamento sobre aplicação de educação sexual em escolas. Confira o que o presidente pensa sobre educação sexual.
OS FAMOSOS PROGRAMAS DO MEC
O Ministério da Educação é o braço do governo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade deste ministério.
Apontada como pauta prioritária para o Ministério da Educação no novo governo, a ideia é criar uma Política Nacional de Alfabetização. De acordo com o MEC, está sendo desenvolvido um material didático para implementação dessa política.
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Para entender e acompanhar essa proposta, confira nosso post sobre o assunto.
Veja também nosso post sobre a Lava Jato da Educação!
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