Nos casos de pirataria de software, quando o programa de computador é utilizado sem licença ou em falta com o pagamento dos tributos, a violação dos direitos autorais recebe dupla punição: pena privativa de liberdade e indenização.
A Birmingham Small Arms Company (BSA) é uma empresa fundada em 1861, com sede localizada na cidade de Birmingham na Inglaterra.
A Lei 9.
Software pirata: um espaço seguro para malware Isso porque os arquivos pirateados geralmente contêm vírus e spywares que podem reduzir a velocidade de seus sistemas ou até mesmo pará-los completamente. ... Ou seja, você se expõe ao malware quando instala um software pirateado.
Instalar a versão pirata de um programa, além de ilegal, pode trazer outros problemas para o seu computador. Usar um programa crackeado é, em termos simples, ter acesso a uma versão pirata do software. ... Logo, o uso de programas crackeados, ou piratas, pode ser punido com multas ou outras penas.
Segundo a Microsoft, a lei dos direitos autorais (Lei n. 9.
Por que a pirataria é tão fácil no Brasil? Recursos públicos escassos, uso de tecnologia avançada nos crimes, sistema judicial desatualizado que dificulta a punição a infratores. Essas são algumas razões apontadas por especialistas para os parcos resultados obtidos até hoje na redução da pirataria no Brasil.
É errado pensar que a legislação que estabelece a violação dos direitos relacionados a software: ... Lei de Software permite que as perdas e danos do titular do programa sejam ressarcidos. É passível de Ação criminal. Pode ser a ação combinada com a Lei do Direito Autoral.
Uma tarefa nada fácil. Ontem, agentes de segurança pública e universitários de Brasília participaram de palestras em que as consequências da pirataria foram relembradas: ela financia outros crimes, provoca desemprego, destrói negócios e faz o país perder dinheiro. ... A Interpol considera a pirataria o crime do século.
184, do Código Penal, define a segunda figura qualificada do crime de violação de direito do autor ou conexos, quando o agente tem o intuito de lucro direto ou indireto, cominando a mesma pena do parágrafo anterior (reclusão de 2 a 4 anos, e multa).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES O que é violação de direitos? ... É toda e qualquer situação que ameace ou viole os direitos da criança ou do adolescente, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsá- veis, da sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio compor- tamento.
Violações de direitos humanos