Uma breve história das Constituições do Brasil
Em 1934, a Assembléia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.
Verificado por especialistas São considerados cidadãos brasileiros, em sentido amplo, pela Constituição de 1934 todos os naturais do Brasil, de modo que a todos eram garantias as liberdades individuais básicas, como direito a liberdade de expressão, direitos de propriedade e o voto feminino.
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...