Os gastos do governo em consumo tendem a diminuir o crescimento. O gasto em programas sociais mal desenhados pode ser especialmente nefasto, uma vez que reduz os incentivos ao trabalho e à produção.
O teto dos gastos foi criado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, e passou a vigorar em 2017. Ele criou um limite de crescimento para o orçamento da União: o total a ser gasto pelo governo e os órgãos ligados a ele a cada ano só pode aumentar o equivalente à inflação do ano anterior.
Todo gasto que o governo faz com o dinheiro arrecado por meio de impostos ou outras fontes é categorizado. Há despesas em habitação, educação, saúde, segurança, etc. Há despesas que aumentam o patrimônio público e outras que pagam por manutenção.
Entre as principais despesas —isso nas áreas finais — estão pagamentos da Previdência Social (R$ 398 bilhões), assistência social (R$ 179 bilhões), saúde (R$ 76 bilhões), educação (R$ 43 bilhões) e trabalho (R$ 43 bilhões). Outras despesas somam R$ 70,8 bilhões.
Trata-se duma limitação ao crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, alcançando os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
O teto impõe que os gastos públicos permaneçam constantes em termos reais e, como qualquer crescimento do PIB gera aumento da receita tributária, o crescimento levará a uma redução dos déficits primários e, eventualmente, redução da dívida como proporção do PIB.
Em 2019, o teto de gastos foi de 1,407 trilhão. O ano de 2020 teve início com um teto de gastos de R$ 1,454 trilhão.
Remédio errado: corte de gastos não gera crescimento Há estudos que mostram que, além do efeito recessivo, a austeridade também provoca um aumento da dívida pública e uma piora da desigualdade social.
O problema central é a expansão dos gastos obrigatórios O desequilíbrio das contas públicas decorre dos seus gastos obrigatórios, que crescem mais que a inflação (como a variação do salário mínimo e os reajustes reais dados aos servidores, por exemplo).
O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo.
No Orçamento 2021 as receitas estão estimadas em R$ 4,324 trilhões. As despesas são cerca de R$ 2,576 trilhões, fora o destinado ao refinanciamento da dívida e às empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
Evolução histórica da receita