As principais mudanças foi a criação de um código eleitoral , criação do tribunal do trabalho e respectivamente as leis trabalhista com a legalização de sindicatos.
Sufrágio universal Se uma única característica notável deve ser escolhida desta Constituição, ela seria o direito de voto secreto a todos os adultos, independente do sexo. Com isso, estabeleceu-se o voto feminino no Brasil, ainda que restrito a mulheres em exercício de cargos públicos remunerados (art. 109).
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
Entre 27 de maio e 10 de junho - Segunda Copa do mundo FIFA. O país-sede e também ganhador foi a Itália. 16 de Julho - Promulgada a Constituição brasileira de 1934. 17 de Julho - Ocorre a décima terceira Eleição presidencial no Brasil, as eleições são indiretas.
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
As principais diferenças entre a Constituição de 1891 (a primeira da nossa história como República, embora não a primeira do Brasil) e a atual estavam principalmente no que dizia respeito ao direito ao voto, sendo o voto em 1891 censitário (limitado a um pequeno grupo de pessoas consideradas aptas a votar) e o voto ...
Com a Constituição de 1891, o Brasil passava a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente, com votos diretores. Passavam a existir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a nova Carta-Magna, foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado.
As principais medidas estabelecidas pela primeira constituição republicana do país,. a Constituição de 1891 foram as seguintes: O Brasil é uma República Federativa Liberal: e a partir disso, um governo liderado por um presidente; ... Autonomia estatal: cada estado que compõe o Brasil ganhou, à época, maiores liberdades.
A Constituição de 1891 determinava: A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador; A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ... A criação do Poder Legislativo bicameral.
Foram determinações da constituição de 1891, exceto (A) Autonomia dos Estados (Antigos províncias) (B) Voto masculino, incluindo o voto dos analfabetos e praças. ... (D) Separação da Igreja e do Estado, o que instituiu o casamento civil