Sendo assim, podemos dizer que a propriedade industrial serve para proteger os bens imateriais, considerando os interesses sociais e o desenvolvimento tecnológico, sendo eles: concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; ...
Propriedade Industrial – A propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que resguarda as criações intelectuais voltadas às atividades industriais, abrangendo, por exemplo, o autor de determinado processo, invenção, modelo, desenho ou produto, também chamado de obras utilitárias, que são protegidas por ...
A propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.
Tipos de marcas: 4 opções de registro no INPI. Quanto à natureza, as marcas são classificadas como de produto ou serviço, coletiva e de certificação. No que se refere à apresentação, podem ser nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais.
Como patentear uma marca
Para fazer a solicitação de registro da marca, você deve se cadastrar no site do INPI, emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois disso, poderá entrar com o pedido oficial de proteção do nome da sua empresa.
A doutrina resume em 3 os requisitos que devem ser observados ao registrar-se uma marca: Novidade relativa, não colidência com marca já registrada ou notória e desimpedimento.
A patente é um documento que evita que as invenções sejam copiadas por terceiros. Porém, não é qualquer criação que pode ser patenteada. Ela deve seguir os requisitos de patenteabilidade, que são: novidade, aplicação industrial e atividade inventiva.
Distintividade e exclusividade da marca no registro no INPI
Que elementos compõem uma marca?