O que vem a ser crime de peculato? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O peculato-furto acontece quando o funcionário rouba um bem público mesmo sem ter posse sobre o bem. ... Existe também o peculato mediante erro de outrem (ou peculato estelionato), que acontece quando o servidor, no exercício do cargo, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa (cidadão ou outro servidor).
Quem julga crime de peculato?
COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. 1. Conforme dispõe o art. 70 do Código de Processo Penal, "a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução".
Quais são os crimes cometidos por funcionários públicos?
Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público (arts.312 a 327, CP)
Peculato. ...
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações. ...
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. ...
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. ...
Concussão. ...
Excesso de Exação. ...
Corrupção Passiva.
Quais são os crimes contra a administração da Justiça?
Breve resumo dos crimes contra a administração da Justiça