O que um benefcio B 94? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Trata-se o auxílio-acidente acidentário, espécie B94, de um benefício pago ao segurado, de forma indenizada, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultar em sequela definitiva, a qual implique em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O que significa espécie 31 na Previdência Social?
Os segurados, em especial, os empregados, deverão ficar atentos para isso. Então, a espécie 31 significa que trata-se de doença comum. Já a espécie 91 significa que ocorreu um acidente de trabalho ou doença profissional.
Como conseguir o benefício B94?
B94 – Auxílio-Acidente O auxílio-acidente é pago quando em perícia médica do INSS for identificado que o trabalhador possui sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, decorrente de acidente.
Qual a estabilidade do B94?
Isso significa que o reconhecimento do próprio INSS, com a concessão de auxílio-doença acidentário (B91) ou auxílio-acidente (B94), é suficiente para a aplicação da cláusula 40, garantindo a estabilidade.
Qual a diferença entre B91 e B94?
· B91: auxilio doença acidentario. · B92: aposentadoria por invalidez acidentaria. · B93: pensão por morte acidentaria. · B94: auxilio acidente.
Fazem jus ao auxílio acidente como indenização?
A previsão legal do benefício de auxílio acidente está inserido no artigo 86 da Lei 8.213/91 e artigo 104 do RPS (Decreto n.º 3.048/99) e será concedido, sem exigência de carência mínima, como indenização ao segurado.
Qual é o tempo de estabilidade depois do Auxílio-doença?
Lado outro, já o funcionário que estava afastado por auxílio doença acidentário goza de estabilidade temporária e não poderá ser demitido pelos próximos 12 meses a contar do seu retorno ao trabalho, conforme art. 118 da Lei 8213/91 e Súmula 378 do TST.
O que significa codigo 94 do INSS?
O auxílio-acidente, espécie 94, é devido ao segurado acidentado que, após consolidação das lesões decorrentes do acidente do trabalho, apresenta sequela que implique na redução de sua capacidade laborativa.
O que significa espécie acidentária?
- espécie ou código “91” ou “B91” – auxílio-doença acidentário. É devido quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de outras situações que a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho. É o caso das doenças profissionais ou do trabalho, bem como do acidente de trajeto, entre outras.
Qual é o valor pago pelo auxílio acidente?
A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme artigo 86, § 1º da Lei 8.213/91. Para o segurado especial, o auxílio-acidente será concedido no valor equivalente a 50% do salário mínimo.
Qual é o valor de um auxílio acidente?
em casos de acidente do trabalho, o valor da Aposentadoria por Invalidez será 100% do valor de todas as médias dos seus salários de contribuição. o valor do Auxílio-Acidente será 50% do valor que resultar esse cálculo.
O que é o código 101 do INSS?
Artigo 101 - Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social / 1991. DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NORMAS, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL.