Indica as atividades em que o aluno obteve frequência regular em um semestre específico. O aluno faz a solicitação e gera documento para impressão no Portal do Aluno (Portal do Aluno > Documentos > Atestados).
Documento utilizado para comprovar que determinado aluno frequenta ou frequentou a instituição de ensino. Este é o documento que certifica ter determinada pessoa frequentado uma entidade de ensino por determinado período, ou ainda a estar frequentando.
A CLT não prevê uma nova condição que ocorre nos consultórios médicos principalmente os do SUS. Não se fornece atestado médico para consultas e exames. Apenas fornecem atestado de comparecimento. ... A legislação nos diz que temos direito a saúde e os consultórios médicos em sua maioria funcionam no horário comercial.
De acordo com a Lei 605/49, que trata do “repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos”, em caso de faltas injustificadas do empregado, pode ser descontado, além do dia não trabalhado, o valor correspondente ao Descanso Semanal Remunerado.
Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
De acordo com a Lei Nº 605/1949 da CLT, o desconto de faltas do DSR deve ocorrer da seguinte maneira: se durante a semana de trabalho o funcionário se ausentar de forma injustificada ou não-abonada, o desconto do dia de falta também se aplica ao DSR.