Maria Helena Diniz preconiza que “O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo, que além do aleijão, abrange as deformidades ou deformações, marca e defeitos, ainda que mínimos, e que impliquem sob qualquer aspecto um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo ...
O dano estético diferencia-se do dano moral, que é de ordem puramente psíquica e, por isso, causa à vítima sofrimento mental, aflição, angústia, vergonha etc. Enquanto o dano moral é psíquico, o dano estético se caracteriza por uma deformação humana externa ou interna.
A doutrina aponta o dano estético como uma das espécies de dano que se caracteriza por violar os atributos externos do ser humano, vinculando-se à beleza física das pessoas. Nessa linha, o dano estético é apontado como espécie de dano distinto dos danos material e moral, com pressupostos e requisitos próprios.
V- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Vejamos que conforme artigo 555 caput, incisos I e II , do CPC , há possibilidade de cumulação de pedidos na reintegração de posse, por esse motivo requer a... autora indenização por danos materiais na forma dos artigos 1.
Em que pese a existência de entendimento diverso, os danos estéticos, quando considerados como espécie dissociada de danos morais, são passíveis de ensejar cumulação de indenizações por aqueles, por esses e, ainda, por danos materiais.
20 situações que podem ser qualificadas para processo de danos morais. Dano moral é a consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abano físico e mental.
Danos morais: a cobertura para danos morais entra em ação quando existem indenizações que devem ser pagas pelo segurado, seja por calúnias, danos estéticos ou morais; ... Ele garante o pagamento de todos os reparos necessários a outra pessoa envolvida no acidente com o segurado.
Contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais. ... Enquanto os danos estéticos estão diretamente relacionados à deformação física da pessoa, os danos morais alcançam esferas intangíveis do patrimônio, como a honra ou a liberdade individual.
O que é Seguro de responsabilidade civil A cobertura para responsabilidade civil facultativa – ou RCF-V – estabelece uma indenização aos danos não intencionais, materiais, corporais ou morais, causados aos terceiros. Um exemplo prático: em caso de um sinistro, quando o segurado colide com o veículo de uma outra pessoa.
Danos Materiais: prevê reembolso dos valores reclamados pelo terceiro em sua propriedade material. Nesses casos, comprovada a culpa do segurado, a seguradora pagará os reparos do veículo terceiro até o valor máximo contratado.
Resposta. Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V). Este seguro visa reembolsar ao segurado a indenização à qual esteja obrigado, judicial ou extrajudicialmente, a pagar em conseqüência de danos corporais e/ou materiais involuntários causados a terceiros.